Questões de Direito Administrativo - Conceito e classificação dos atos administrativos para Concurso
Foram encontradas 1.748 questões
Leia a afirmativa a seguir.
A ___________ do ato administrativo é o ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
Sobre os tipos de Atos Administrativos e suas respectivas definições, analise as afirmações a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Decreto: é a fórmula pela qual as autoridades superiores transmitem ordens uniformes aos funcionários subordinados.
( ) Portaria: é a fórmula pela qual as autoridades de nível inferior ao chefe do Poder Executivo, de conteúdo amplo, dirigido aos subordinados e transmitindo decisões de efeito interno.
( ) Alvará: é a fórmula utilizada para expedição de autorizações e licenças.
( ) Ofício: são “cartas oficiais”, o meio de comunicação formal para os agentes administrativos.
( ) Circular: é a fórmula pela qual o chefe do Poder Executivo expede atos de sua competência privativa.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.