Questões de Direito Administrativo - Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes para Concurso
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Q812746
Direito Administrativo
Quanto aos temas órgão público, Estado, Governo e
Administração Pública, é correto afirmar que:
Q812642
Direito Administrativo
Quanto ao conceito de Direito Administrativo, às
responsabilidades dos servidores públicos civis, aos
atos administrativos, ao controle da Administração
Pública e ao processo administrativo regido pela
Lei n° 9.784/1999, é correto o que se afirma em:
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
CRF - DF
Prova:
IADES - 2017 - CRF - DF - Assistente l - Administrativo |
Q802020
Direito Administrativo
O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As
normas administrativas encontram-se difundidas na
Constituição Federal e em diversas leis e diplomas
normativos. São usualmente apontados como fontes do
Direito Administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os
costumes. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar
que a jurisprudência pode ser conceituada como
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801786
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.
Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito
do direito privado, os costumes não constituem fonte do direito
administrativo, visto que a administração pública deve
obediência estrita ao princípio da legalidade.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801785
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.
A regulação das relações jurídicas entre agentes públicos, entidades e órgãos estatais cabe ao direito administrativo, ao passo que a regulação das relações entre Estado e sociedade compete aos ramos do direito privado, que regulam, por exemplo, as ações judiciais de responsabilização civil do Estado.
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