Questões de Direito Administrativo - Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes para Concurso

Alguns filósofos formularam teorias que pensam o papel do Estado segundo o “contrato social”. Trata-se de supor como hipótese a passagem de um momento da humanidade no qual os indivíduos se relacionam uns com os outros sem o intermédio das leis positivas para o momento posterior em que haja um governo político arbitrando a convivência humana.
Supõe-se assim que essa passagem de um estado de natureza para um estado civil seja operada por um contrato ou pacto originário, não se tratando de uma descrição histórica de como surgiram as organizações políticas atuais, mas sim de um argumento político que visa a demonstrar como a autoridade política de um governo e de seus servidores deve sua legitimidade, fundamentalmente,

No que se refere ao direito administrativo e seus princípios, assinale a opção correta.

Conceituando o Direito Administrativo, como sendo o conjunto de princípios que disciplinam a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua atuação, está se adotando o critério:

Desenvolvida em fins do século XIX e início do século XX, essa corrente doutrinária, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado francês, era capitaneada pelos doutrinadores franceses Léon Duguit e Gaston Jèze, os quais buscavam, no dizer de Odete Medauar, “deslocar o poder de foco de atenção dos publicistas, partindo da ideia de necessidade e explicando a gestão pública como resposta às necessidades da vida coletiva" (O Direito Administrativo em Evolução, 2003:37). Estamos nos referindo à Escola.

Acerca do direito administrativo, assinale a opção correta.