Questões de Direito Administrativo - Contratação Direta para Concurso
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Uma federação de associações de moradores ingressou em juízo para exigir a sua contratação pela prefeitura de determinado município para a prestação de serviço de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos e, consequentemente, obstar a continuidade da licitação desse objeto, a qual estava em curso no município em questão.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
É inexigível a licitação em caso de objetos que devam ou
possam ser contratados por meio de credenciamento.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Não se subordinam ao regime da Lei n.o 14.133/2021 as
contratações de tecnologia da informação e de
comunicação.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
Será inexigível a licitação em caso de contratação de
profissional do setor artístico, diretamente ou por meio
de empresário exclusivo, desde que consagrado pela
crítica especializada ou pela opinião pública.