Questões de Direito Administrativo - Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão para Concurso

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Q2356292
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRO-RR - Agente de Contratação |
Q2356292 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.


A permissão de serviço público é, tradicionalmente, considerada ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.

Alternativas
Q2355299
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão , Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito |
Q2355299 Direito Administrativo
Suponha-se que o Estado do Paraná pretenda delegar a prestação de determinado serviço público, mediante licitação, na modalidade diálogo competitivo, à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, de acordo com o que for estabelecido em contrato, e por prazo determinado. Sobre o caso hipotético, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2351256
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351256 Direito Administrativo
Entre os serviços públicos que são de competência dos Municípios, ente federativo a quem incumbe a sua prestação, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, à luz do disposto na Constituição da República e em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto apontar o serviço de 
Alternativas
Q2348942
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |
Q2348942 Direito Administrativo
Após a observância do procedimento licitatório, a Administração Pública concorda, atendido o interesse público, com a utilização privativa de bem público pela sociedade empresária XYZ, visando à exploração de grande infraestrutura pela entidade, por prazo determinado.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o uso privativo do bem público darse-á por meio de uma
Alternativas
Q2344568
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Controlador Interno |
Q2344568 Direito Administrativo
A concessão de serviços públicos implica:
Alternativas
Respostas
161: C
162: D
163: B
164: D
165: B
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