Questões de Direito Administrativo - Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão para Concurso

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Q3025453
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |
Q3025453 Direito Administrativo
Qual é o papel das concessões no regime jurídico dos serviços públicos?
Alternativas
Q3022309
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral |
Q3022309 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil. 


A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita mediante licitação pelo poder concedente, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, formalizada via contratos com prazo determinado.

Alternativas
Q3021271
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q3021271 Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade do Estado e aos serviços públicos, julgue o seguinte item. 


Serviços públicos essenciais não são passíveis de delegação. 

Alternativas
Q3019080
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3019080 Direito Administrativo
No município de Nova Primavera, foi adotado no ano de 2023 a outorga onerosa do direito de construir como parte de sua política de ordenamento urbano. José, morador dessa cidade, proprietário de um terreno comercial decide solicitar uma alteração de uso do seu terreno visando utilizar a área para um empreendimento residencial. Faça uma análise das afirmações abaixo e assinale a opção correta.
Alternativas
Q3009016
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009016 Direito Administrativo
Caso o Poder Público queira promover a delegação de certo serviço público de sua competência, que é deficitário, ou seja, que necessita do aporte financeiro por parte da Administração (contraprestação financeira do parceiro público), para além da tarifa cobrada dos usuários, mediante a realização de licitação, à luz do ordenamento vigente, notadamente o disposto na Lei nº 8.987/95 e na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que deverá ser promovida a formalização de
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: D
5: E
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