Questões de Direito Administrativo - Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão para Concurso

Foram encontradas 1.633 questões

Q2303771 Direito Administrativo
Contrato administrativo por meio do qual o Poder Público transfere a outrem a execução de uma obra pública, para que a execute por sua conta e seu risco, mediante remuneração paga pelos beneficiários da obra ou obtida em decorrência da exploração dos serviços ou das utilidades que a obra proporciona. O trecho faz referência ao:
Alternativas
Q2300760 Direito Administrativo
O Estado Alfa concedeu a rodovia AF-123 para a Concessionária Via X, pessoa jurídica de direito privado não integrante da Administração Pública. No entanto, as tubulações de água da Autarquia Municipal de Saneamento do Município Y (AMSY) passam pela faixa de domínio da concessionária, de modo que a Concessionária Via X deseja cobrar da AMSY valores pelo seu uso. De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, essa cobrança é:
Alternativas
Q2295321 Direito Administrativo
Em certo município, a prestação do serviço público de transporte urbano de passageiros, de responsabilidade municipal, é prestado por uma empresa privada, que assinou contrato de prestação de serviço por 10 anos, após escolha feita em licitação na modalidade concorrência. Ante o caso concreto, a modalidade de execução do referido serviço é:
Alternativas
Q2293820 Direito Administrativo
Considere que determinado órgão do poder público outorgou, através de concessão, parte de um imóvel onde uma repartição está sediada para ser explorada por um particular. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente como foi feita tal concessão.
Alternativas
Q2290828 Direito Administrativo

Considerando o direito administrativo, julgue o item.


Nas concessões de serviços públicos, uma das prerrogativas do Poder Público é o poder de intervenção, que tem caráter punitivo, como decorrência natural dos poderes normais de fiscalização, sem prazo para conclusão.

Alternativas
Respostas
176: D
177: A
178: C
179: D
180: E