No estado do Mato Grosso, com o objetivo de assegurar a
adequação na prestação do serviço público rodoviário por
concessionária, o poder concedente poderá intervir na concessão
por meio de
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No estado do Mato Grosso, se uma concessionária de prestação
de serviço de transporte, sob regime de concessão, não cumprir,
nos devidos prazos, as penalidades impostas por infrações
cometidas, poderá ocorrer a extinção da concessão por
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A parceria público-privada é o contrato
administrativo de concessão, na modalidade
patrocinada ou administrativa. A Lei nº
11.079/2004 institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no
âmbito da administração pública. Atentando-se ao
que prevê expressamente a referida lei, assinale a
alternativa CORRETA:
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