Devido à natureza continental do Brasil,
a União precisa estruturar a organização
administrativa para prestar, de maneira
eficiente, os serviços públicos à
coletividade. Para isso, o poder público
divide a função em áreas específicas
e cria instituições especializadas para
atuar nessas áreas, usando uma atividade
administrativa denominada
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A desconcentração pode ser conceituada como a repartição
de funções entre vários órgãos deuma mesma
Administração. De outro lado, a descentralização, a despeito
de também ser técnica de racionalização da prestação
das atividades do Estado, implica a criação de outras
pessoas jurídicas. Sobre elas, é correto afirmar:
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O Estado atua por meio de órgão, agentes e pessoas jurídicas, tendo sua organização calcada em três situações fundamentais, quais sejam, a centralização, a descentralização e a desconcentração. A respeito do tema, é correto afirmar que:
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A criação de uma entidade com personalidade jurídica própria, por intermédio de lei, cuja finalidade seja, exclusivamente, a realização de uma atividade administrativa, própria do Poder Público, é caracterizada como uma forma de
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A empresa Eletropubli S/A é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado X, criada no ano de 2000, com a finalidade de atuar na área de geração de energia hidrelétrica. Baseado nessas informações, é correto afirmar que se trata de
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