Questões de Direito Administrativo - Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade para Concurso
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093744
Direito Administrativo
A Administração pretende contratar o serviço de consultoria para a estruturação de um projeto de concessão, o que pretende realizar por meio de uma licitação
na modalidade concorrência. O gestor público responsável pela condução do processo possui uma série de
questionamentos e procura a assessoria jurídica para a
obtenção de melhores esclarecimentos sobre o modo de
solucioná-los.
Com base na situação e a respeito das licitações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo |
Q1093509
Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
Nos contratos administrativos, é permitida a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, a cisão ou a incorporação, ainda que não admitidas no edital e no contrato.
Nos contratos administrativos, é permitida a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, a cisão ou a incorporação, ainda que não admitidas no edital e no contrato.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo |
Q1093508
Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
Constitui motivo para a rescisão do contrato o atraso superior a noventa dias dos pagamentos, ou de parcelas destes, devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
Constitui motivo para a rescisão do contrato o atraso superior a noventa dias dos pagamentos, ou de parcelas destes, devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
Q1092983
Direito Administrativo
A empresa Serviços de Sucesso Ltda. sagrou-se vencedora em processo de licitação e celebrou, com o Poder
Público, contrato cujo objeto é a prestação de serviços de
portaria e limpeza em prédio público onde funciona a sede
do contratante. Após o início da execução, por razões técnicas desconhecidas à época da licitação, o contratante
constatou a necessidade de mudar o local de sua sede,
dentro do mesmo Município. Nesse cenário, o contrato
celebrado com a empresa Serviços de Sucesso Ltda.
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Controlador Interno |
Q1088377
Direito Administrativo
A duração dos contratos fica adstrita à vigência dos
respectivos créditos orçamentários. Cabe excepcionalidade em contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter
a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com vistas à contenção de preços e condições
mais vantajosas para a administração, limitada a um
prazo, em meses, de
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