Questões de Concurso Comentadas sobre duração, extinção, inexecução, sanções e responsabilidade em direito administrativo

Foram encontradas 629 questões

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PLASSM Prova: FEPESE - 2018 - PLASSM - Agente Administrativo |
Q1300863 Direito Administrativo
Com base nas regras atinentes à contratação administrativa, contemplam hipóteses legalmente admitidas para a rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública:
1. a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado. 2. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos. 3. a paralisação da obra, do serviço ou fornecimento, acompanhada de justa causa e prévia comunicação à Administração. 4. o atraso legítimo e justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1296321 Direito Administrativo
Analisando as regras referentes aos Contratos Administrativos na Lei 8.666/93, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1293800 Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1291585 Direito Administrativo
Com base nas regras atinentes à contratação administrativa, contemplam hipóteses legalmente admitidas para a rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública:
1. a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado. 2. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos. 3. a paralisação da obra, do serviço ou fornecimento, acompanhada de justa causa e prévia comunicação à Administração. 4. o atraso legítimo e justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1290333 Direito Administrativo
A fiscalização de um contrato em andamento é um tipo de controle:
Alternativas
Q1288703 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 87 da Lei nº 8666, de 21 de Junho de 1993, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I. advertência. II. multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. III. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo mínimo de 5 anos. IV. declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
Alternativas
Q1287137 Direito Administrativo
Com base nas regras atinentes à contratação administrativa, contemplam hipóteses legalmente admitidas para a rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública:
1. a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado. 2. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos. 3. a paralisação da obra, do serviço ou fornecimento, acompanhada de justa causa e prévia comunicação à Administração. 4. o atraso legítimo e justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1287104 Direito Administrativo
Quando, em um contrato administrativo, alguns eventos em função de sua imprevisibilidade e inevitabilidade criam a impossibilidade intransponível para o contratado de execução normal do contrato, tem-se:
Alternativas
Q1285550 Direito Administrativo
Sobre as sanções passíveis de aplicação em caso de inexecução total ou parcial do contrato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1284768 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente as modalidades de garantia pelas quais o contratado poderá optar para assegurar a execução do contrato administrativo.
Alternativas
Q1277505 Direito Administrativo
A Administração pública de determinado município tinha um contrato em vigência para fornecimento de alimentação para os servidores de uma unidade hospitalar. Ocorre que, devido a questões estruturais do prédio, houve necessidade de se providenciar a reforma de parte das instalações, o que ensejaria a interrupção do atendimento ao público pelo prazo de 90 dias. Os servidores foram alocados em outras unidades durante o período da reforma. Diante dessa narrativa e considerando o contrato de fornecimento de alimentação, a Administração pública
Alternativas
Q1255270 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/93, um contrato administrativo poderá ser alterado:
1. Unilateralmente pelo contratado. 2. Unilateralmente pela Administração. 3. Por sugestão do Tribunal de Contas. 4. Por acordo das partes.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Alternativas
Q1254966 Direito Administrativo

No que se refere às previsões legais do contrato administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.


II – O recebimento provisório poderá ser dispensado nos casos de serviços profissionais.


III – Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 dias da comunicação escrita do contratado.

Alternativas
Q1253627 Direito Administrativo
Sobre os Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR
Q1238965 Direito Administrativo
No que se refere aos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC
Q1233246 Direito Administrativo
As empresas que não cumprirem, parcial ou totalmente, as cláusulas do contrato estão sujeitas às sanções estabelecidas pelo artigo 87 da Lei de Licitações, exceto:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC
Q1233234 Direito Administrativo
A alteração Unilateral do Contrato pode ocorrer:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR
Q1231006 Direito Administrativo
Julgue o item, relativos às normas e aos  sistemas de licitação, compras e contratos da Administração  Pública
É vedado à Administração Pública rescindir determinado  contrato, motivando a rescisão com o ritmo lento de  execução do contrato, que suscita apenas a aplicação de  multas. 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE
Q1230723 Direito Administrativo
Determinado órgão público formalizou contrato com uma instituição educacional para o treinamento de vinte turmas de servidores em conteúdos de direito administrativo, no montante de R$ 300.000, durante dois anos.
Com referência a essa situação, assinale a opção correta acerca da execução do contrato.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR
Q1209214 Direito Administrativo
A Administração Pública, pautada pela supremacia e pela indisponibilidade do interesse público, possui prerrogativas quando firma contratos administrativos. Assinale a alternativa que, nos termos da Lei nº 8.666/1993, elenca corretamente uma dessas prerrogativas.
Alternativas
Respostas
101: A
102: D
103: D
104: A
105: E
106: B
107: A
108: E
109: A
110: C
111: A
112: C
113: E
114: D
115: B
116: D
117: B
118: C
119: E
120: A