Questões de Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista para Concurso
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Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
Desde que a maioria do capital votante permaneça em
propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das
empresas públicas, a participação minoritária de
empresas privadas.
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
“a _____________é a entidade da administração pública indireta considerada um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas
podem prestar serviço público ou explorar atividade
econômica.
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