Questões de Concurso Comentadas sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo

Na Administração Pública, ocorrendo os preceitos previstos em lei, o cargo de provimento efetivo poderá ser redistribuído

Douglas, servidor público federal, com 30 anos de idade, foi aposentado por invalidez em decorrência de grave acidente náutico. Passados alguns anos, uma junta médica oficial, declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, tendo Douglas retornado à atividade. Considerando que o cargo que Douglas ocupava anteriormente não se encontrava provido, ocorreu a

Considere as seguintes situações:

I. Maria foi aposentada por invalidez. Passado algum tempo, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, tendo Maria retornado à atividade.

II. Mário sofreu acidente com moto que reduziu sua capacidade mental. Verificadas em inspeção médica as limitações mentais, ocorreu a investidura de Mário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com essas limitações.

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, considerando que Maria e Mário são servidores públicos estáveis, ocorreu, respectivamente,

Observe a imagem abaixo. 

No contexto da imagem, o servidor está protegendo a estabilidade adquirida no serviço público. Essa estabilidade:

I. protege o servidor ineficiente, que entrega à sociedade desempenho abaixo do esperado.

II. impossibilita a demissão de servidores públicos que não cumprem seus deveres.

III. acaba em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

IV. é perdida mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho na forma da lei.

Está correto o que se afirma em:

A respeito dos direitos decorrentes da estabilidade do servidor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Aproveitamento é o reingresso do servidor demitido, quando seja invalidada por sentença judicial a sua demissão.

(_) Reintegração é o reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade, quando haja cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.

(_) Disponibilidade é a garantia de inatividade remunerada em caso de ser extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.

Analise as afirmativas a seguir, e na sequência assinale a alternativa CORRETA.
O Servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Por meio de decreto do poder executivo, que deverá ser validado em processo legislativo próprio na Câmara Municipal. IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.

É garantida pela Constituição da República aos servidores públicos, após__________________ de efetivo exercício, a estabilidade daqueles nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 

A Lei nº 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecendo-se à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso, no limite de 365 dias contados a partir da publicação do resultado homologado.
II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando-se os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
V. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. 

Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que 

Em relação a estabilidade do Servidor Publico, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.

São estáveis após____________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.”
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório 

Suponha que João foi nomeado para cargo de provimento efetivo da administração direta do Município X em virtude de concurso público e que ele se encontra há dois anos em efetivo exercício. Considere também que João foi eleito para o cargo de Prefeito do referido ente federado.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A Lei n^o 8.112/1990 estabelece que, ao entrar em exercício, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Essa avaliação é definida como

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

Acerca das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.