Questões de Direito Administrativo - Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral para Concurso

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Q521400 Direito Administrativo
      Determinado motorista de uma empresa de transporte coletivo de pessoas causou, sem dolo ou culpa, um acidente de trânsito, o qual provocou danos materiais aos passageiros e a pessoas que transitavam na rua. O serviço de transporte coletivo tinha como fundamento um contrato de concessão da empresa de transporte com a administração pública, de modo que os passageiros eram usuários do serviço prestado pela empresa e as pessoas que transitavam na rua não tinham qualquer relação contratual decorrente do serviço prestado pela empresa.


Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF acerca da responsabilidade civil do Estado.

Alternativas
Q518257 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da responsabilidade civil do Estado.
Alternativas
Q506438 Direito Administrativo
Configura hipótese de atenuante da responsabilidade civil do Estado:
Alternativas
Q506041 Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q502131 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

Nos casos de responsabilidade objetiva por risco integral, não se admitem, em regra, excludentes de responsabilidade, ao contrário do que ocorre nos casos de responsabilidade objetiva por risco administrativo.
Alternativas
Respostas
226: B
227: D
228: C
229: D
230: C