Questões de Concurso Comentadas sobre existência, validade e eficácia do ato administrativo em direito administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

O ato administrativo será perfeito, inválido e eficaz quando, concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontrar‐se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Os efeitos atípicos dos atos administrativos são aqueles correspondentes à tipologia específica do ato, à sua função jurídica.

Com relação aos atos administrativos, julgue o item.

O ato administrativo é válido quando expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo.

Com relação aos atos administrativos, julgue o item.

O ato administrativo é perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

A ofensa à isonomia é mais grave que qualquer outra ilegalidade, devendo ser estendidos os efeitos de ato administrativo, mesmo ilegal, àqueles que, em igualdade de condições, não estiverem usufruindo dos mesmos benefícios que os favorecidos pelo referido ato.

Nessa perspectiva, julgue o item a seguir. 

Exceto nos casos declarados como sigilosos, a publicidade de qualquer ato administrativo é requisito de eficácia e moralidade e sua omissão constitui comprometimento ético contra a sociedade. 

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.

O ato administrativo é exequível quando a Administração possui todas as condições necessárias para dar‐lhe operatividade.

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.

O ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.

Para a doutrina que os admite, os chamados atos administrativos inexistentes são aqueles que, embora reúnam todos os elementos qualificadores, são praticados com ofensa à legalidade.

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.

O ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produzir efeitos, ainda que esses estejam submetidos à condição ou a termo ainda não implementados.

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.

O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já desencadeou e exauriu seus efeitos jurídicos.

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.

A teoria dos motivos determinantes define que a validade de um ato administrativo motivado depende da existência ou veracidade dos motivos de fato declarados.

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.