Questões de Direito Administrativo - Extinção dos atos administrativos para Concurso

Foram encontradas 699 questões

www.qconcursos.com
Q2451228
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Içara - SC Prova: Unesc - 2024 - Câmara de Içara - SC - Analista de Recursos Humanos e Almoxarifado |
Q2451228 Direito Administrativo

Na emissão de uma licença ambiental por um órgão público, após seguir o procedimento estabelecido para o ato, foi observado que o servidor responsável pela assinatura do documento não possuía a devida autorização legal para tal ato, configurando uma usurpação de função. Além disso, o processo indicou que a licença foi emitida com o objetivo de beneficiar um particular em detrimento do interesse público. Assim, avalie as proposições referentes aos vícios do ato administrativo identificados neste contexto:


I.   Vício de Competência


II.  Vício de Finalidade


III. Vício de Forma


Assinale a alternativa que apresenta os vícios identificados no caso narrado:

Alternativas
Q2350554
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Tributos Municipais | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Posturas | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal do Procon | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2350554 Direito Administrativo
Dentre as formas de extinção dos atos administrativos, pode surgir norma jurídica que torne impossível a situação antes permitida. Assim, estaremos diante da
Alternativas
Q2349886
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Auxiliar Administrativo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Técnico em Enfermagem | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Auxiliar de CMEI | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Auxiliar de Farmácia | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Técnico em Contabilidade | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Recepcionista |
Q2349886 Direito Administrativo
Ao se anular ou convalidar o ato administrativo, a administração deve se atentar à seguinte regra:  
Alternativas
Q2315174
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Extinção dos atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315174 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 9.748/1999, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q2286595
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286595 Direito Administrativo
O Decreto Federal nº 9.191/2017 cuida das normas e das diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado. Sobre o dispositivo mencionado, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
681: B
682: C
683: B
684: A
685: A
www.qconcursos.com