Questões de Direito Administrativo - Fases e Processo Licitatório para Concurso
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I. Compreende a capacidade do licitante nas esferas jurídica, técnica, fiscal-trabalhista e econômico-financeira.
II. Poderá ser exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
III. Os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, serão exigidos de todos os licitantes.
É correto somente o que se apresenta em
A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.
No âmbito do processo de licitação, a fase de habilitação
precede a fase de julgamento.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica
o conjunto de informações e documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se
em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e
econômico‑financeira.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
As licitações serão realizadas preferencialmente sob
a forma presencial, admitida a utilização da forma
eletrônica, desde que seja motivada, devendo a
sessão pública ser registrada em ata e gravada em
áudio e em vídeo.
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