Conforme o Art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021, que
estabelece as normas gerais de licitação e contratação para
a administração pública, o processo de licitação deve
observar sete fases, a saber: preparatória; divulgação do
edital; apresentação de propostas e lances; julgamento;
habilitação; recursal e homologação. A fase da licitação em
que se verifica o conjunto de informações e documentos
necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação é
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Sociedade Profícua visa a participar de procedimento licitatório
para a contratação de determinado serviço de alta complexidade,
pela modalidade concorrência, que será promovido em
consonância à sequência de fases estabelecidas na
Lei nº 14.133/2021 como regra, de modo que está buscando
informações acerca de eventuais recursos administrativos que
podem ser utilizados para desafiar as determinações da
Administração no curso da licitação, bem como quanto aos
efeitos de eventuais impugnações que venham a ser
apresentadas.
Nesse contexto, é correto afirmar que
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Hélio é servidor público federal estável que exerce a atribuição
de agente da contratação. Ele explicou para Gaya, sua filha, que
está estudando para concurso público, que a fase preparatória da
licitação é caracterizada pelo planejamento, aspecto em que
pontuou corretamente, no âmbito da Lei nº. 14.133/2021, que
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Ao realizar a sua capacitação com relação à Lei nº 14.133/2021,
Wallace, servidor público federal estável, ocupante do cargo de
analista legislativo da Câmara dos Deputados, passou a analisar o
tratamento conferido às licitações internacionais, bem como a
viabilidade de a Administração estabelecer margem de
preferência para bens produzidos no Brasil e serviços nacionais
que atendam às normas técnicas brasileiras em tais situações.
Diante dessa situação hipotética, Wallace concluiu corretamente que
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Nas licitações, o julgamento das propostas é realizado
com base em critérios previamente estabelecidos. Esses
critérios são fundamentais para garantir a transparência,
a objetividade e a igualdade de oportunidades entre os
concorrentes. O(s) principal(ais) critério(s) de julgamento
inclui(em):
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
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