Questões de Direito Administrativo - Fases e Processo Licitatório para Concurso
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A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é denominada julgamento.
( ) Assegura a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) Assegura tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
( ) Incentiva o ensino, a pesquisa, o planejamento territorial, estimulando a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) Evita contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Assinale a sequência correta.
Em certame licitatório realizado pela Prefeitura de Apiacás de forma presencial, na modalidade Pregão, o item 01 possui valor estimado de R$ 150.000,00 e foram recebidas três propostas. Após o credenciamento, análise inicial e classificação das propostas, as proponentes manifestaram desistência quanto ao envio de lances verbais. Analisadas as propostas, o panorama verificado foi o seguinte:
Diante desse panorama, a empresa Z manifesta seu interesse em ofertar nova proposta, propondo o valor de
R$ 119.990,00.
Em certame licitatório realizado pela Prefeitura de Apiacás de forma presencial, na modalidade Pregão, o item 01 possui valor estimado de R$ 150.000,00 e foram recebidas três propostas. Após o credenciamento, análise inicial e classificação das propostas, as proponentes manifestaram desistência quanto ao envio de lances verbais. Analisadas as propostas, o panorama verificado foi o seguinte:
Diante desse panorama, a empresa Z manifesta seu interesse em ofertar nova proposta, propondo o valor de
R$ 119.990,00.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
Na fase de habilitação, poderá ser exigida dos
licitantes a declaração de que eles atendem aos
requisitos de habilitação, e o declarante responderá
pela veracidade das informações prestadas.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
A homologação é a fase da licitação em que se
verifica o conjunto de informações e de documentos
necessários e suficientes para demonstrar a
capacidade do licitante de realizar o objeto
da licitação.
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
Após a entrega dos documentos para habilitação, não
será permitida a substituição ou a apresentação de
novos documentos em nenhuma hipótese.
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
Na fase de julgamento, serão desclassificadas as
propostas que contiverem vícios insanáveis.
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
Ao final da fase preparatória, o processo licitatório
seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da
Administração, que realizará o controle prévio de
legalidade mediante análise jurídica da contratação.
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
A fase preparatória compreende a modalidade de
licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa
e a adequação e a eficiência da forma de combinação
desses parâmetros, para os fins de seleção da
proposta apta a gerar o resultado de contratação mais
vantajoso para a Administração Pública, considerado
todo o ciclo de vida do objeto.
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
A fase de habilitação nunca poderá anteceder a fase
de apresentação de propostas e lances.
Acerca da aludida fase da licitação, à luz das disposições constantes da norma em comento, é correto afirmar que:
I – No caso de licitação que envolva fornecimento de bens, não é permitida a indicação de uma determinada marca ou modelo, mesmo que justificadamente, como referência para dar melhor compreensão ao que se pretende contratar.
II – As estimativas do que será adquirido devem, sempre que possível, ser obtidas mediante adequadas técnicas qualitativas.
III – O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual.
IV – O princípio do parcelamento da compra, isto é, dividir a compra em lotes para promover a competição, deve ser observado em irrestritamente em todas as contratações para evitar a concentração de mercado.
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