Questões de Direito Administrativo - Fases e Processo Licitatório para Concurso
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É dispensável a licitação, nos termos da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021:
I. Jurídica.
II. Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14133 de 01 de Abril de 2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos quais regimes? Julgue as afirmativas abaixo como falsas (F) ou verdadeiras (V) e marque a alternativa com a sequência correta:
( ) Empreitada por preço unitário.
( ) Empreitada por preço global.
( ) Empreitada integral.
( ) Contratação por tarefa.
( ) Contratação integrada.
( ) Contratação por medida linear.
( ) Contratação semi-integrada.
( ) Fornecimento e prestação de serviço
associado.
De acordo com a Lei de Licitações e
Contratos Administrativos 14133 de 01 de
Abril de 2021, de licitação observará as
seguintes fases, em sequência. Assinale a
alternativa que contempla as fases e
sequência corretas:
I. Em processos de licitação, no que tange à fase do julgamento, serão desclassificadas, por exemplo, aquelas propostas que contiverem vícios insanáveis e/ou apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
II. No setor público são consideradas como modalidades de licitação as de credenciamento, de pré-qualificação, de manifestação de interesse, de registro de preço e registro cadastral.
III. Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Considerando, exclusivamente, a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, está correto o que se afirma em
Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.
A fase preparatória do processo licitatório
é caracterizada pelo planejamento e deve
compatibilizar‑se com o plano de contratações anual,
sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias,
mas não deve abordar todas as considerações
técnicas, mercadológicas e de gestão que podem
interferir na contratação.
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.
Desde que previsto em edital, na fase preparatória, o
órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao
licitante provisoriamente vencedor, realizar análise
e avaliação da conformidade da proposta, mediante
homologação de amostras, exame de conformidade e
prova de conceito, entre outros testes de interesse da
Administração, de modo a comprovar sua aderência
às especificações definidas no termo de referência ou
no projeto básico.
O processo de licitação observará as fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal e de homologação.
A fase da licitação em que o Poder Público procura averiguar as condições pessoais de cada licitante, de modo a decidir pela possibilidade ou não de ele arcar com as responsabilidades resultantes do futuro contrato, caso saia vencedor, é conhecida como fase
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