Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso

A desapropriação é uma das suas formas de expressão.

Retira do particular o direito de propriedade do bem em favor do poder público.

O uso de uma escola para uma campanha de vacinação é um de seus exemplos.

Não pode gerar ao proprietário total restrição do direito de usar, gozar e dispor da coisa.

O direito do proprietário de buscar a indenização dela decorrente é imprescritível.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

As obras de origem estrangeira que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos podem ser objeto de tombamento.

O tombamento, em regra, não gera qualquer direito indenizatório contra o Poder Público, exceto se o proprietário provar que sofreu prejuízos com a restrição.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência para legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

O tombamento, por transformar a coisa tombada em um bem público, impede que o bem seja gravado por ônus e encargos, como hipoteca e penhora.

Servidão administrativa e requisição administrativa.

Servidão administrativa e ocupação temporária.

Ocupação temporária e requisição administrativa.

Servidão administrativa e limitações administrativas.

É necessária prévia autorização do Presidente da República para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica.

No processo de desapropriação, não são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.

Na indenização por desapropriação não se incluem os honorários do advogado do expropriado.

Na chamada desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos a partir da declaração de utilidade pública, desde que tenha atribuído valor atual ao imóvel.

Pela demora no pagamento do preço da desapropriação cabe indenização complementar, além dos juros.