Questões de Direito Administrativo - Irregularidades para Concurso
Foram encontradas 77 questões
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auxiliar de Compras |
Q3037675
Direito Administrativo
No que tange a nova lei que regulamenta os efeitos
dos recursos administrativos, licitações e contratos:
Lei 14.133/2, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Alhandra - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor de Contas Públicas |
Q3010976
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 165 da Lei nº 14.133/2021, Dos
atos da Administração decorrentes da aplicação desta
Lei cabem recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis,
contado da data de intimação ou de lavratura da ata,
em face de:
I. Ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento.
II. Julgamento das propostas.
III. Ato de habilitação ou inabilitação de licitante.
IV. Anulação ou revogação da licitação.
V. Extinção do contrato, quando determinada por ato unilateral e escrito da Administração.
Estão CORRETOS:
I. Ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento.
II. Julgamento das propostas.
III. Ato de habilitação ou inabilitação de licitante.
IV. Anulação ou revogação da licitação.
V. Extinção do contrato, quando determinada por ato unilateral e escrito da Administração.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006889
Direito Administrativo
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais em processos de licitação, como parte dos esforços para combater a corrupção.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais em processos de licitação, como parte dos esforços para combater a corrupção.
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Cortês - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Cortês - PE - Coordenador de Controle Interno |
Q2584714
Direito Administrativo
São condutas que configuram o crime de fraude em licitação ou contrato, conforme previsto na Lei 14.133/2021, exceto:
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Cortês - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Cortês - PE - Coordenador de Controle Interno |
Q2584713
Direito Administrativo
Para o crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, tipificado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é prevista uma pena de:
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