Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 64

Q856322

Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Provas: CCV-UFS - 2014 - UFS - Assistente em Administração | CCV-UFS - 2014 - UFS - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q856322 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, as indenizações são compostas por

A

transporte, ajuda de custo, auxílio-moradia e adicionais.

B

auxílio-moradia, diárias, ajuda de custo e gratificações.

C

ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.

D

diárias, transporte, auxílio-moradia e auxílio-doença.

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Q855312

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855312 Direito Administrativo

Com a conclusão do processo administrativo disciplinar contra um servidor público federal detentor de cargo em comissão junto a determinado tribunal regional eleitoral, o servidor foi apenado com a destituição do seu cargo.

Nessa situação hipotética, a penalidade deverá ser aplicada pelo(a)

A

autoridade que houver feito a nomeação.

B

presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

C

autoridade administrativa de hierarquia imediatamente inferior ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

D

chefe da repartição.

E

presidente da República.

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Q855272

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q855272 Direito Administrativo

João delegou a Maria, sua esposa e pessoa estranha à repartição pública onde ele exerce suas funções, o desempenho das atribuições de sua responsabilidade. Descoberto, João sofreu um processo administrativo disciplinar, que resultou em sua condenação à penalidade de advertência. Três meses após o trânsito em julgado do procedimento administrativo, João recusou fé a documento público.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, João está sujeito à pena de

A

suspensão de até noventa dias.

B

suspensão de até cento e vinte dias.

C

suspensão de até cento e oitenta dias.

D

repreensão verbal.

E

demissão.

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Q855140

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q855140 Direito Administrativo

A demissão de um servidor foi aplicada em sede de processo administrativo, após término da instrução e garantida a ampla defesa e o contraditório para o funcionário. Não obstante, após a aplicação da pena, o servidor ajuizou ação judicial pleiteando a anulação da decisão, sob alegação de que haveria documentação inverídica juntada ao processo, porque teria sido produzida especificamente para viabilizar a condenação do servidor. A Administração pública, diante da existência da ação ainda não julgada

A

deverá aguardar a decisão judicial, que poderá rever o processo disciplinar para sindicar sua legalidade, bem como a adequação da apreciação de provas.

B

poderá lançar mão do poder de revisão de seus atos administrativos, de modo que constatada a ilegalidade apontada, poderá revogar a decisão proferida ou mitigar a penalidade, com a desconsideração da prova.

C

poderá exercer seu poder de revisão para anular a demissão de servidor caso verifique, em procedimento próprio, a ilegalidade apontada, não dependendo do proferimento da decisão judicial para tanto.

D

deverá suspender a penalidade em razão do ajuizamento da ação, que poderá determinar a reintegração do servidor diante da decisão de anulação ou revogação da decisão.

E

poderá decidir pela reintegração do servidor, produzindo efeitos a partir da decisão que anula a demissão, passando o servidor a ocupar novo cargo, ainda que com aproveitamento de benefícios anteriores.

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Q854990

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q854990 Direito Administrativo

Conforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a ajuda de custo tem por finalidade

A

indenizar o servidor que efetuou pagamento com recursos próprios para participar de curso comprovadamente de interesse do serviço.

B

indenizar o servidor pelo afastamento da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional.

C

indenizar o servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos próprios do cargo.

D

ressarcir as despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira.

E

compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

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Q854534

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q854534 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue o item a seguir.

A destituição de servidor de cargo em comissão ou de função comissionada não pode ser aplicada como penalidade disciplinar.

Certo

Errado

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Q853866

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Taquigrafia |

Q853866 Direito Administrativo

Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Quando um servidor público federal é removido a pedido, com mudança de sede, independentemente do interesse da administração e por motivo de saúde própria, ele faz jus à ajuda de custo no valor de uma remuneração.

Certo

Errado

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Q853814

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q853814 Direito Administrativo

Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Em 2015, Lucas, servidor público federal, foi aposentado por invalidez. Em 2016, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assertiva: Nessa situação, Lucas deverá ser reintegrado, mas, se o seu cargo anterior estiver provido, ele deverá aguardar em disponibilidade até o surgimento de nova vaga.

Certo

Errado

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Q853298

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Enfermagem | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q853298 Direito Administrativo

“Um servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral retirou um processo da repartição sem autorização da chefia imediata.” Nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

A

a conduta impõe a suspensão dos direitos políticos do servidor.

B

se o servidor estiver em estágio probatório, será exonerado do cargo.

C

o servidor praticou infração punível com a penalidade de advertência.

D

em caso de reincidência, aplica-se, em regra, a penalidade de demissão.

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Q853135

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Psicologia | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral |

Q853135 Direito Administrativo

“Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral, no decorrer de processo administrativo em que pleiteia afastamento para estudo no exterior, contraiu doença grave após contaminação por radiação.” Na situação apresentada, à luz das normas aplicáveis aos servidores federais, é correto afirmar que o servidor

A

passa a ter vinte dias de férias por semestre, vedada a acumulação.

B

desde que requeira, faz jus à tramitação prioritária do processo administrativo.

C

tem direito à aposentadoria por invalidez que deve ser concedida em até trinta dias.

D

somente terá o afastamento pretendido após inspeção realizada por junta médica oficial.

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Q853133

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Psicologia | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral |

Q853133 Direito Administrativo

A partir dos dispositivos da Lei nº 8.112/90, interprete as sentenças e o conectivo entre elas. Em seguida, assinale a afirmativa juridicamente verdadeira.

A

“A ajuda de custo, a diária e a gratificação natalina são indenizações.” PORÉM “As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.”

B

“É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.” PORTANTO “As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.”

C

“O substituto assume automática e cumulativamente o exercício da atividade de direção ou chefia nos afastamentos do titular do cargo.” E “O substituto deve optar pela remuneração do próprio cargo ou a do cargo do substituído durante o respectivo período.”

D

“Pode ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado do local de residência de origem.” MAS “No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro seja militar, deverá ocorrer o exercício provisório em órgão ou entidade na nova localidade.”

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Q852926

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q852926 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n° 8.112/1990, um cargo público fica vago em razão de

A

readaptação, que consiste no retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado.

B

exoneração, que se dá exclusivamente em razão de pedido do servidor público comissionado ou titular de cargo efetivo.

C

aposentadoria, desde que por idade e a pedido, tendo em vista que quando por invalidez a vacância do cargo só ocorre quando do atingimento da idade mínima.

D

promoção, quando precedida de concurso interno, hipótese em que o servidor passa a ocupar outro cargo efetivo.

E

posse em outro cargo público não passível de ser acumulável com o anteriormente ocupado pelo servidor.

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Q852862

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q852862 Direito Administrativo

Considere que um servidor público da União tenha sido convidado para integrar, com mandato de quatro anos, um organismo internacional do qual o Brasil faz parte como membro, sediado nos Estados Unidos, e pretenda obter afastamento de seu cargo para desempenhar tal mister. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei federal n° 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, tal pretensão afigura-se

A

descabida, salvo se o servidor em questão for integrante de carreira diplomática, podendo o afastamento ser concedido com duração correspondente ao mandato.

B

cabível, exclusivamente em se tratando de missão oficial, nos termos definidos em tratado ou acordo internacional.

C

descabida, eis que o afastamento para atuar no exterior somente é permitido para missão ou estudo, com prazo máximo de 3 anos.

D

cabível, porém o afastamento deverá, obrigatoriamente, se dar com prejuízo da remuneração.

E

cabível, excepcionalmente, com anuência do Ministério de Relações Exteriores, não contando o tempo de afastamento como exercício no serviço público.

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Q852637

Ano: 2017 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2017 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q852637 Direito Administrativo

Segundo a Lei n° 8.112/90, a demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, em razão da seguinte conduta:

A

Corrupção.

B

Insubordinação grave em serviço.

C

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

D

Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

E

Atuação, como procurador ou intermediário, junto ao órgão ou à entidade pública em que estiver lotado ou em exercício, exceto quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.

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Q852097

Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q852097 Direito Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), é penalidade disciplinar:

A

Prisão.

B

Exoneração ad nutum.

C

Cassação de aposentadoria.

D

Suspensão da CNH.

E

Prestação de serviços comunitários.

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Q852096

Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q852096 Direito Administrativo

Suponha que um técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação da UFES (NTI) tenha comentado em detalhes, numa mesa de bar, com amigos, sobre um programa de computador que estava sendo desenvolvido no NTI para facilitar o registro de notas dos alunos pelos professores. Um dos amigos era técnico de tecnologia da informação de uma faculdade privada e começou a desenvolver projeto semelhante. Nesse caso, de acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), o técnico do NTI

A

praticou insubordinação grave.

B

perderá o cargo por improbidade administrativa.

C

receberá punição somente se estiver participando diretamente do desenvolvimento do programa de computador.

D

receberá advertência e não punição, porque praticou o ato fora do exercício das suas funções.

E

poderá ser demitido por revelação de segredo da repartição na qual trabalha.

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Q852064

Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Enfermeiro |

Q852064 Direito Administrativo

O exame médico periódico dos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional está previsto no artigo 206-A da Lei nº 8.112/1990. Em relação a esse exame, é INCORRETO afirmar:

A

Deverá ser realizado anualmente para os servidores com idade acima de 45 anos.

B

Os servidores expostos a agentes químicos serão submetidos a exames específicos.

C

Os dados dos exames comporão prontuário eletrônico.

D

Os servidores que operam raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos complementares a cada seis meses.

E

É obrigatório para todos os servidores.

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Q850773

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Agente Previdenciário |

Q850773 Direito Administrativo

O servidor que, a serviço, afastar-se da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e valor destinado a indenizar as parcelas de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. Esse valor é denominado:

A

compensação.

B

adiantamento.

C

indenização.

D

diária.

E

reembolso.

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Q849981

Ano: 2016 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2016 - UFV-MG - Auxiliar em Administração |

Q849981 Direito Administrativo

Para participar de curso de capacitação, conforme a Lei nº. 8.112/1990, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá:

A

afastar-se do exercício do cargo em comissão, com remuneração, independente do interesse da administração, por até 3 (três) meses.

B

afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem remuneração, no interesse da administração, por até 3 (três) meses.

C

afastar-se do exercício do cargo efetivo, com remuneração, no interesse da administração, por até 3 (três) meses.

D

afastar-se do exercício do cargo em comissão, com remuneração, no interesse da administração, por até 3 (três) meses.

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Q849971

Ano: 2016 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2016 - UFV-MG - Auxiliar em Administração |

Q849971 Direito Administrativo

Uma servidora ingressou no cargo de Auxiliar em Administração em uma Universidade Federal em agosto de 2015. Em janeiro de 2016, teve filhos gêmeos e foi orientada a requerer o benefício de auxílio natalidade que, nesse caso, de acordo com a Lei nº. 8.112/1990, deverá ser pago no valor equivalente:

A

ao menor vencimento do serviço público.

B

ao menor vencimento do serviço público, acrescido de 80%.

C

ao menor vencimento do serviço público, acrescido de 50%.

D

ao menor vencimento do serviço público, acrescido de 100%.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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