Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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Q914789 Direito Administrativo
O Estado de Alagoas decide promover uma celebração em função do dia de São João e realizar um show de forró com cantores consagrados no Estado. Conforme os termos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), essa contratação será realizada por
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Q914149 Direito Administrativo
Após ser informado pelo órgão competente sobre a necessidade de a Administração Pública adquirir determinados materiais de escritório, o Diretor de Licitações informou que os bens poderiam ser adquiridos com o uso de modalidade de licitação. Essa modalidade de licitação permite a participação de interessados cadastrados ou que atendam a todas as exigências para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.666/93, essa modalidade é
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Q913552 Direito Administrativo

Determinado edital de licitação, elaborado com base no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), dispôs que seria observado, na execução indireta de obras de engenharia, o regime de contratação integrada.


Considerando a sistemática prevista na Lei nº 12.462/11, o referido regime de contratação

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Q913551 Direito Administrativo

A Administração Pública divulgou edital de licitação, na modalidade de pregão, no qual pretendia adquirir componentes eletrônicos de alta tecnologia, a serem confeccionados consoante as especificidades indicadas no edital. Para evitar a participação de sociedades empresárias que não preenchessem os requisitos exigidos, foi estatuído que a habilitação dos pretendentes iria anteceder à sessão de entrega dos envelopes contendo as propostas.


À luz da sistemática estatuída pela Lei nº 10.520/02, assinale a opção que indica a irregularidade da narrativa acima.

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Q913498 Direito Administrativo

Um Prefeito Municipal solicitou à sua assessoria que esclarecesse se era possível a contratação direta de determinado serviço ou se deveria ser realizada licitação para a seleção da melhor proposta. A assessoria, em resposta, afirmou que, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação seria dispensável.


À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.666/93, a licitação seria dispensável

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Q912863 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, fica estabelecido que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão e poderá ser realizada por meio
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Q912861 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conforme o art. 22 da referida Lei, são modalidades de licitação, além do leilão,
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Q912860 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é classificado como
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Q912859 Direito Administrativo
É dispensável a licitação
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Q912723 Direito Administrativo

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.


A contratação direta por inexigibilidade dispensa a instauração de processo administrativo específico.

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Q912722 Direito Administrativo

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.


Se comprovado superfaturamento na contratação, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público serão solidariamente responsabilizados pelos danos causados ao erário.

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Q912721 Direito Administrativo

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.


A lei veda a preferência por marca na hipótese de contratação direta por inexigibilidade em razão de fornecedor exclusivo.

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Q912720 Direito Administrativo

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.


A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece taxativamente as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.

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Q912719 Direito Administrativo

Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.


O leilão de bens móveis independe de avaliação prévia da administração.

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Q912718 Direito Administrativo

Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.


Na modalidade concurso, a administração poderá contratar o projeto ou serviço técnico especializado independentemente de o autor ceder os direitos patrimoniais a ele relativos.

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Q912717 Direito Administrativo

Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.


O convite é a única modalidade de licitação que dispensa publicação de edital.

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Q912716 Direito Administrativo

Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.


A realização de licitação internacional por tomada de preços é possível se o órgão responsável pela licitação dispuser de cadastro internacional de fornecedores.

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Q912715 Direito Administrativo

Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.


A concorrência será realizada por comissão permanente ou especial composta de, no mínimo, três membros.

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Q912714 Direito Administrativo

Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.


Concorrência é a modalidade de licitação cabível no caso de alienação de bem imóvel de propriedade da administração pública, independentemente de seu valor.

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Q912713 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


A adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da administração pública.

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Respostas
2121: A
2122: A
2123: B
2124: A
2125: C
2126: E
2127: B
2128: D
2129: A
2130: E
2131: C
2132: C
2133: E
2134: E
2135: E
2136: C
2137: C
2138: C
2139: C
2140: E