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Q914149
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914149 Direito Administrativo
Após ser informado pelo órgão competente sobre a necessidade de a Administração Pública adquirir determinados materiais de escritório, o Diretor de Licitações informou que os bens poderiam ser adquiridos com o uso de modalidade de licitação. Essa modalidade de licitação permite a participação de interessados cadastrados ou que atendam a todas as exigências para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.666/93, essa modalidade é
Alternativas

Gabarito comentado

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Trata-se de uma questão sobre modalidades de licitação.


Atentem que a modalidade de licitação que  permite a participação de interessados cadastrados ou que atendam a todas as exigências para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é a tomada de preços segundo o art. 22 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública):

Art. 22, § 2º:  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


Logo, a alternativa "A" é o gabarito da questão.

Vamos analisar as demais alternativas:

B e C) ERRADO. O pregão é a modalidade de licitação aplicada para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo regulada pela Lei 10.520/02. Ser presencial ou eletrônico não modifica em nada na resposta dessa questão. A diferente entre eles é apenas a forma de realização do pregão.
D) ERRADO. Segundo o art. 22, § 1º, da Lei 8.666, a concorrência "é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto".

E) ERRADO. Segundo o art. 22, § 3º, da Lei 8.666, convite "é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas".

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".

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Artigo 2, parágrafo 2º da Lei 8.666/93: Tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as exigências para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

GABARITO: A

DICA 1: tomada tem 3 pinos (3 dias de antecedência).

DICA 2: con-vinte 4 horas (24 de antecedência).

DICA 3: con - vi - te (3 sílabas = no mínimo 3 convidados)

Art. 22.  São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

§ 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

§ 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

a) tomada de preços.  INTERESSADOS PODEM SE CADASTRAR COM ATÉ TRÊS DIAS DE ANTECEDÊNCIA

Obras e serviços de engenharia + 150.000,00 - 1.500.000,00

Compras: + 80.000,00 -650.000,00

RESPOSTA DA QUESTÃO

 

b)o pregão presencial- para qualquer valor, bens e serviços COMUNS.

 

c)o pregão eletrônico. para qualquer valor, bens e serviços COMUNS. - OBRIGATÓRIO PARA A UNIÃO.

 

d)a concorrência.  - HABILITAÇÃO PRELIMINAR

Obras e serviços de engenharia + 1.500.000,00

Compras: + 650.000,00

 

e)o convite. - MÍNIMO 3 CONVIDADOS, demais podem se manifestar com 24 de antecidência

Obras e serviços de engenharia -150.000,00

Compras: -80.000,00

ATENÇÃO, PESSOAL para o comentário da Bianca Valle, houve alteração na legislação do limite de valores para as modalidades. ;)

Modalidades                      /    Obras e Serviços e Engenharia                      /     Compras e Serviço

Concorrência                  acima de R$ 3 milhões e 300 mil                    acima de R$ 1 milhão e 430 mil

Tomada de Preço                até R$ 3 milhões e 300 mil                              até R$ 1 milhão e 430 mil

Convite                                          até R$ 330 mil                                                 até R$ 176 mil


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9412.htm
https://licitacao.com.br/index.php/alteracao-dos-valores-das-modalidades-da-lei-no-8-6661993-2/

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