Apesar de não constar na Lei de Licitações e Contratos, o pr...

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Q914790 Direito Administrativo
Apesar de não constar na Lei de Licitações e Contratos, o pregão pode ser considerado uma modalidade de licitação, previsto para ser utilizado em casos de aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública. Esta mais recente modalidade de licitação, instituída pela Lei nº 10.520/02, surgiu para impulsionar o princípio da
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A Lei nº 10.520 de 2002 consagrou o princípio da celeridade como um dos norteadores de licitações na modalidade pregão, uma vez que busca simplificar procedimentos, os rigorismos excessivos e  formalidades desnecessárias. As decisões, sempre que possível, são tomadas no momento da sessão.

Gabarito do Professor: B

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O pregão como instrumento de celeridade e eficiência nas contratações públicas.

B - Celeridade

 

"A principal e básica diferença entre as licitações tradicionais, ou seja, as modalidades de licitações, Concorrência, Tomada de Preços e Convites, é o valor e/ou complexidade da licitação. O que não se aplica a Pregão, pois para essa modalidade não há limites de valores.

 

Para o Pregão a diferença principal é a inversão de fases, primeiro a análise da proposta depois a análise da documentação. Alguns Estados já adotam a inversão de fases em todas as modalidades."

 

https://portal.conlicitacao.com.br/o-que-e-licitacao/sobre-pregao/

Gabarito: B

A celeridade proposta por essa modalidade é caracterizada pela previsão de prazo reduzido, inversão de fases, destinar-se a aquisição de serviços comuns, entre outras características. :)

Serviços comuns, prazos reduzidos, celeridade.

                      PREGÃO

=> para Bens e Serviços comuns;

 

=> para União é obrigatória;

 

=> Inversão de fases: 1º julga as propostas depois procede a habilitação; 1º adjudica o objeto depois homologa;

 

=>É sempre do tipo menor preço;

 

=>Princípio da celeridade: menos burocracia.

 

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