Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de _____________, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
A respeito de contabilidade geral, julgue o item.
O processo de contratação direta aplica-se aos casos de
inexigibilidade e de dispensa de licitação.
À luz das disposições do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo
licitatório serão enviados ao pregoeiro até trinta dias
úteis antes da data fixada para abertura da sessão
pública, por meio eletrônico, na forma do edital.
À luz das disposições do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.
A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será
iniciada com a convocação dos interessados por meio da
publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União
e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade
promotora da licitação.
À luz das disposições do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.
O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a
contratação, independentemente de constar no
respectivo edital, possuirá caráter público e será
disponibilizado a qualquer interessado, mediante
requerimento.
À luz das disposições do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.
O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos
princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência,
da probidade administrativa, do desenvolvimento
sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório,
do julgamento objetivo, da razoabilidade, da
competitividade e da proporcionalidade, bem como aos
que lhes são correlatos.
À luz das disposições do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.
É obrigatória a utilização da modalidade pregão, na
forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública
Federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos
fundos especiais.
Suponha que, em uma licitação ocorrida na área da saúde mediante registro de preço, o licitante vencedor não possa atender ao quantitativo total estimado de fornecimento dos bens apresentado no edital. Nessa situação, caso os próximos licitantes não aceitem praticar os mesmos preços da proposta vencedora, poderão ser registrados, em caráter excepcional e de maneira justificada e comprovada, outros preços diferentes, desde que os bens sejam de qualidade superior e de valor inferior ao limite máximo admitido.
Caso o vencedor de um pregão eletrônico tenha sido convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, mas não celebre o contrato, o pregoeiro deverá analisar as propostas subsequentes, na ordem de classificação, até a identificação de outra que atenda ao edital.
Caso não seja gerada a economia prevista em um contrato cujo processo licitatório tenha utilizado o critério de julgamento por maior retorno econômico, a diferença de valor deverá ser cobrada do gestor público que tiver analisado e autorizado a contratação.
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