Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Dentre as várias modalidades de licitação previstas na lei 8.666, ______ é a realizada entre interessados cadastrados ou que atenderem às condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Há quatro tipos de licitações previstas no art. 45 da lei 8.666/1993. Estes tipos estão listados a seguir. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

Com relação ao tema licitação, analise as afirmativas abaixo.

I. A licitação é dispensável quando há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração.

II. A licitação é inexigível quando não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável.

III. A licitação é dispensável para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Assinale a alternativa correta.

Diretor do departamento de licitações oferece a certo empresário do ramo de construção civil, contrato de prestação de serviço público, com dispensa de licitação, mediante pagamento de uma suposta ajuda de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que deverá ser pago em espécie ao responsável pela licitação. Após tudo acertado, o fato fora descoberto e publicado em jornal do Município envolvido. Fica correto afirmar: 

O que significa julgamento objetivo, tendo que vista que trata-se de um dos princípios da licitação: (página 609-60)

Sobre os pressupostos da revogação de licitação, está correto afirmar:

O Prefeito do Município “X”, unilateralmente, através de decreto municipal, faz alteração em linhas de transporte escolar, modificando o que estava previsto em contrato assinado anteriormente, através de licitação, com prazo de 12 meses. Tendo como objetivo beneficiar empresa específica, que tem como sócio o primo do Prefeito, lhe concedendo as linhas mais rentáveis. E distribuindo as linhas menos rentáveis as outras duas empresas contratadas através da mesma licitação. Qual a providência correta a ser tomada pelo Advogado das empresas prejudicadas:

Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, em licitação na modalidade pregão, somente participarão da sessão de lances o autor da proposta de menor valor e os participantes que apresentarem ofertas com preços superiores ao menor valor em até

A licitação pela modalidade da tomada de preços caracteriza-se pela participação de

Conforme consta expressamente do Decreto nº 3.555/2000, a respeito do pregão, modalidade de licitação, é atribuição do pregoeiro

Suponha que uma unidade da Defensoria Pública do Amazonas precise contratar serviços de marcenaria para conserto de uma porta no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais). Nessa situação, a licitação é

Suponha que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas deseja comprar um imóvel para ampliar o atendimento à população hipossuficiente. Nesse caso, a modalidade de licitação a ser utilizada será de

Analise os itens a seguir:

I. Concorrência.

II. Convite.

III. Tomada de Preços.

IV. Contrato Administrativo.

V. Pregão.

São modalidades de licitação previstas na legislação brasileira o que consta APENAS de

Com relação às licitações para contratação de obras e serviços de engenharia, estabelecidas pela Lei nº 12.462/11, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, analise os itens a seguir.

I. Para qualquer regime adotado é exigida a realização de projeto executivo para obras e serviços para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC. II. Os regimes a serem adotados, preferencialmente, são empreitada por preço unitário, por preço global ou integral, e, em caso de inviabilidade destes, a adoção poderá ser estendida exclusivamente ao regime de contratação integrada, desde que justificada. III. A adoção do regime de contratação por tarefa dispensa a apresentação de projeto básico por se tratar de regime especialmente direcionado a obras de pequeno porte.

Está correto o que se afirma em