Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
Na fase de classificação, a Administração faz o
julgamento das propostas, classificando‐as pela ordem
de preferência, segundo critérios objetivos constantes
do edital.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
A homologação equivale à aprovação do procedimento,
cabendo à autoridade competente, se verificar algum
vício de ilegalidade, apenas determinar sua anulação.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
A adjudicação é o ato por meio do qual a Administração,
pela mesma autoridade competente para homologar,
atribui ao vencedor o objeto da licitação.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
A Administração recebe os envelopes contendo a
documentação referente à habilitação dos licitantes e a
suas propostas em ato sigiloso.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
O procedimento de concorrência compreende as
seguintes fases: edital; habilitação; classificação;
homologação; e adjudicação.
A respeito de licitações, julgue o item.
A tomada de preços é a modalidade de licitação que se
realiza com ampla publicidade, para assegurar a
participação de quaisquer interessados que preencham
os requisitos previstos no edital.
A respeito de licitações, julgue o item.
Nas hipóteses de dispensa de licitação, não há
possibilidade de competição porque só existe um objeto
ou uma pessoa que atenda às necessidades da
Administração.
A respeito de licitações, julgue o item.
O princípio da sustentabilidade da licitação liga‐se à ideia
de que é possível, por meio do procedimento licitatório,
incentivar a preservação do meio ambiente.
De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a Administração está obrigada a adjudicar o objeto licitado após o julgamento das propostas.
A respeito de licitações, julgue o item.
O princípio da igualdade constitui um dos alicerces da
licitação, na medida em que este visa, não apenas a
permitir à Administração a escolha da melhor proposta,
como também a assegurar a igualdade de direitos a
todos os interessados em contratar.
A respeito de licitações, julgue o item.
A licitação pode ser definida como o procedimento
administrativo por meio do qual um ente público, no
exercício da função administrativa, abre a todos os
interessados, que se sujeitam às condições fixadas no
instrumento convocatório, a possibilidade de
formularem propostas, dentre as quais selecionará e
aceitará a mais conveniente para a celebração de
contrato.
I. De acordo com as regras de organização administrativa, o INSS e o IBAMA são autarquias federais que integram a administração direta da União. II. Os atos administrativos possuem cinco elementos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. III. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. IV. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Para os fins da Lei nº 8.666/93, considera-se:
I- A reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social, e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, podem ser utilizadas como critério de desempate, quando mantida sucessivamente a igualdade de condições numa licitação. II- Desde que autorizado pela administração, a elaboração do projeto executivo poderá ser feita concomitantemente com a execução das obras e serviços. III- É vedada a licitação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado. IV- São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
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