Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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I Mesmo em situações em que a União tiver que intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento, haverá a necessidade de processo licitatório. II Nos casos de grave perturbação da ordem, é dispensável a licitação. III Na contratação de associação de pessoas com deficiência física para prestação de serviços, atendidos os dispositivos legais, prescinde-se de licitação. IV Na contratação direta de profissional de setor artístico, ainda que ele não tenha o consagramento pela crítica especializada, é inexigível o processo licitatório.
Estão certos apenas os itens
Nessa situação hipotética, a conduta da administração pública foi
Acerca de fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade da licitação pública, julgue o item.
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação posterior ao julgamento, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.
Acerca de fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade da licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
Considerando o caso narrado, bem como as disposições instituídas pela Lei nº 8.666 / 1993, a Câmara Municipal de Teresina pode fixar aos licitantes, para a apresentação de novos documentos, o prazo de
No que concerne às licitações, aos contratos administrativos e aos convênios e contratos de repasse, julgue o item.
É inexigível a licitação nas compras de
hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no
tempo necessário para a realização dos processos
licitatórios correspondentes, realizadas diretamente
com base no preço da semana.
No que concerne às licitações, aos contratos administrativos e aos convênios e contratos de repasse, julgue o item.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
poderá ser aplicado quando a Administração Pública
firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis
em que o locador tenha realizado prévia aquisição,
construção ou reforma substancial, com ou sem
aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros,
do bem especificado pela Administração.
No que concerne às licitações, aos contratos administrativos e aos convênios e contratos de repasse, julgue o item.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado
quando, pela natureza do objeto, não for possível definir
previamente o quantitativo a ser demandado pela
Administração.
I. Todo projeto básico contempla os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. II. Enquanto o contratante é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual, o contratado pode ser a pessoa física ou jurídica que firma o contrato com a Administração Pública. III. Nas licitações públicas, o recebimento das propostas ou dos lances deve ocorrer até o dia do julgamento da habilitação dos interessados.
É correto o que se afirma
Um dos objetivos da licitação é garantir a não violação do princípio constitucional da isonomia.
Os serviços de publicidade da Administração Pública, quando contratados com terceiros, dispensam o procedimento licitatório.
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
A modalidade de pregão pode ser adotada para a
aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja
seu valor.
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados
devidamente cadastrados ou que atendam a todas as
condições exigidas para cadastramento até o terceiro
dia anterior à data do recebimento das propostas,
observada a necessária qualificação.
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