Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Segundo a Lei n^o 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverão

Sobre as modalidades de licitação presentes na Lei n º 8.666/93, é correto afirmar:

Para a contratação de empresas por órgão públicos visando a aquisição de bens ou serviços podem ser utilizadas diferentes modalidades de licitação. Segundo a Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação que deve ser utilizada para aquisição de bens ou serviços (não se tratando de obras e serviços de engenharia), na faixa de valor até R$ 650 mil, é:

A Lei nº 8.666/93 estabelece normas sobre licitações e contratos relacionados ao Poder Público. De acordo com o art. 3º dessa Lei, a licitação visa a “garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável”.

Em relação à lei, assinale a alternativa em que os atos da administração NÃO constituem hipóteses de inexigibilidade quando se destinam à 

Acerca das licitações públicas, analise os itens a seguir e marque com ( V ) se a assertiva for verdadeira e com ( F ) se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.

( ) O inciso XXVII do artigo 22 da Constituição Federal outorga à União a competência privativa para legislar sobre normas específicas de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do inciso III do §1° de seu art. 173.

( ) Massificou-se o entendimento de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, exploradoras de atividade econômica, necessitariam de obediência ao procedimento licitatório quando realizassem contratações relativas às atividades-fim para as quais foram criadas.

( ) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se a Administração Pública contrata uma empresa privada para organizar um concurso e esse contrato prevê que a empresa receberá 5 mil reais e mais o dinheiro arrecadado com as inscrições dos candidatos, esta situação se enquadra no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, mesmo que a soma do valor do contrato com o total arrecadado a título de taxa de inscrição supere o limite de dispensa previsto no aludido inciso, pois os valores recolhidos como taxa de inscrição não são públicos.

( ) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o edital de licitação não poderá exigir que a empresa a ser contratada tenha atuado em serviço de engenharia similar àquele previsto para a licitação, pois fere a igualdade entre os licitantes e a ampla competitividade entre eles, o condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado.

As modalidades de licitação são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Concurso é a modalidade de licitação entre:

Em igualdade de condições, como critério de desempate em licitação, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços. Visando o desempate na preferência de uma proposta de licitação estabelecida pela Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, enumere a sequência sucessiva dos bens e serviços, listados a seguir:
( ) produzidos ou prestados por empresas brasileiras. ( ) produzidos no País. ( )produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. ( ) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Assinale a alternativa que corresponde a preferência do desempate:

De acordo com a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, a licitação destina-se a garantir a observância do(a):

I - Princípio constitucional da isonomia;

II - Seleção da proposta mais vantajosa para a administração;

III - Promoção do desenvolvimento nacional sustentável;

IV - Princípio da padronização.

V – Principio da razoabilidade.

Está(ão) correta(s), apenas:

Segundo o artigo 22 da Lei n º 8.666/93, são modalidades de licitação:

São modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:

Indique a modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação é denominada

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é denominada

Para publicação dos avisos contendo os resumos dos editais das tomadas de preços, o prazo de antecedência mínimo até o recebimento das propostas, quando o aviso for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”, é de, pelo menos,

Não se subordinam à Lei de Licitações:

A modalidade de licitação de menor valor é