Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, afirma que pode ocorrer a alteração de contratos nos seguintes casos:

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Sobre essa modalidade de licitação, assinale a alternativa correta.

Sobre o processo de compras realizado pela Administração Pública a que se refere o Art. 15, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, analise os enunciados abaixo e coloque V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas. A seguir, marque a opção que contém a sequência correta.

( ) As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
( ) As compras devem ser sempre realizadas em sua totalidade não devendo ser subdivididas, visando assim uma maior economicidade, independentemente das peculiaridades do mercado.
( ) As compras realizadas pela Administração Pública em hipótese alguma devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
( ) As compras devem ser processadas através de sistema de registro de preços, sempre que possível.
( ) As compras devem balizar-se, na medida do possível, pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Em se tratando da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), assinale a única alternativa inteiramente correta dentre as seguintes.

Dentre as exigências legalmente autorizadas pela Lei n^o 8.666/1993 a título de qualificação técnica para habilitação em licitações, está a possibilidade de exigir

Na licitação, quais são os processos que deverão ser instruídos, no que couber, com a caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública, a razão da escolha do fornecedor ou executante, a justificativa do preço e o documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

Dentre outros aspectos, todas as compras públicas feitas deverão ter publicidade mensal de maneira a clarificar

Uma das possiblidades de realização das compras no setor público é através do sistema de regime de preços. Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade de publicação dos preços registrados.

São condições para a realização de compras no setor público:

Qual é a periodicidade, em dias, que deverá ser dada publicidade em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de acordo com a Lei n.° 8.666/93?

Assinale a alternativa que apresenta o que representa o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra pela administração pública, conforme determina a Lei n.° 8.666/93.

Considerando alguns termos contidos na Lei nº 8.666/93 e alterações subsequentes, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Contrato.

2. Contratante.

3. Contratado.

4. Comissão.

( ) É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

( )Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

( ) Permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

( ) A pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

A sequência está correta em 

De acordo com a Lei 10.520/2002, “consideram-se ________________ aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A CODESG realizou uma licitação por pregão em que fez constar no edital que as propostas teriam validade de 45 dias. Nos termos da Lei nº 10.520/02, é possível afirmar que:

Para integrar a equipe de apoio ao pregoeiro em uma licitação realizada pela CODESG, nos termos da Lei nº 10.520/02, dar-se-á preferência para:

A CODESG publicou edital de licitação na modalidade de tomada de preços, pelo critério menor preço, cujo prazo de divulgação é de, pelo menos, 15 dias antes da apresentação das propostas. Passados 10 dias da publicação, houve necessidade de alteração do edital para retificar o objeto a ser contratado. Neste caso, a CODESG deverá:

A CODESG pretende realizar uma licitação de registro de preços de material de limpeza. Nos moldes da legislação brasileira, é correto afirmar que:

Conforme previsto na Lei nº 8.666/93, nas licitações para compras, a CODESG deve, sempre que possível:

A CODESG realizou uma licitação por pregão em que três licitantes chegaram à etapa de lances. Considerando que um deles tenha sido inabilitado, é correto afirmar que:

Considere que a CODESG pretenda realizar uma licitação para contratação de uma obra estimada em R$ 300.000,00. Neste caso, nos termos da Lei nº 8.666/93, o projeto básico: