Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Avalie o que se afirma sobre a Lei de Licitações nº 8.666/93.
I - É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II - O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 15% (quinze por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos.
III - A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.
IV - A critério da autoridade competente, em cada caso e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Está correto apenas o que se afirma em
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Nas aquisições realizadas por órgãos públicos, utilizando
a modalidade pregão, caso não haja recursos, o
pregoeiro realizará a adjudicação ao licitante vencedor
e a autoridade competente fará a homologação do
certame. Em havendo recursos, tanto a adjudicação
quanto a homologação serão realizadas pela autoridade
competente.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Poderá haver dispensa de licitação nos casos em que
exista a possibilidade de competição, mas a compra
possa não ser vantajosa para a Administração Pública,
em função do pequeno valor envolvido. A dispensa
também poderá ocorrer em situações emergenciais ou
excepcionais.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
De acordo com a lei geral de licitações, denomina‐se
projeto básico o conjunto dos elementos necessários e
suficientes à execução completa da obra.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Os procedimentos licitatórios realizados na modalidade
pregão podem ser divididos em fase preparatória e fase
externa.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na licitação
realizada na modalidade pregão, o prazo de validade das
propostas é de sessenta dias, salvo se houver outro
prazo fixado em edital.
No que se refere aos princípios específicos da licitação, julgue os itens que seguem:
I- O princípio da isonomia defende a igualdade entre todos que se encontrem na mesma situação. Em decorrência do princípio da isonomia, o art. 3º, §1º da Lei 8.666/93 proíbe preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.
II- O princípio da adjudicação compulsória obriga a Administração a atribuir o objeto da licitação ao vencedor do certame.
III- O princípio da obrigatoriedade manifesta o dever de licitar que possui o Estado (art. 37, XXI, CF).
Está CORRETO o que se diz em:
Por meio de contratação direta, determinado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi de R$ 32.000.
Nessa situação hipotética, considerando que não houve tentativa prévia de licitação, configura-se hipótese de
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