Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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"Art. 45. § 3o. No caso da licitação do tipo _____, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela _____, prevalecendo, no caso de empate, _____ o critério previsto no parágrafo anterior".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
( ) A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia apresentação do competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual poderá ser aprovado após sua constituição. ( ) Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão facultativamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês. ( ) Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês. ( ) As parcelas do convênio serão liberadas sempre em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A respeito da licitação pública, julgue o item.
É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade em que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.
No pregão, a definição das exigências de habilitação no
certame é feita durante a fase externa.
O farmacêutico deve exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes. Para isso, é indispensável que se conheça a legislação vigente. Em relação à legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.782/99 estabelece normas gerais
sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, compras,
alienações e locações no âmbito dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Conforme
essa lei, são modalidades de licitação: (I)
concorrência, (II) tomada de preços, (III)
convite, (IV) concurso e (V) leilão.
No que trata das legislações referentes aos serviços de engenharia, inclusive sobre o que se refere a licitações públicas e contratos, julgue o item a seguir.
Uma das etapas do processamento e
julgamento de uma licitação é a abertura das
propostas, que será realizada sempre em
ato público previamente designado, do qual
se lavrará ata circunstanciada, assinada
pelos licitantes presentes e pela Comissão
com a função de receber, examinar e julgar
todos os documentos e procedimentos
relativos às licitações e ao cadastramento
de licitantes.
No que trata das legislações referentes aos serviços de engenharia, inclusive sobre o que se refere a licitações públicas e contratos, julgue o item a seguir.
As obras da Administração Pública a serem executadas por terceiros serão necessariamente precedidas de licitação, sendo dispensável em certos casos, como quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
No que trata das legislações referentes aos serviços de engenharia, inclusive sobre o que se refere a licitações públicas e contratos, julgue o item a seguir.
A determinação da modalidade de licitação a ser empregada, entre convite, tomada
de preço e concorrência, é em função dos
limites do valor estimado da contratação,
sendo que a modalidade tomada de preço é
a que apresenta o maior limite de valor.
No que trata das legislações referentes aos serviços de engenharia, inclusive sobre o que se refere a licitações públicas e contratos, julgue o item a seguir.
Todos os avisos contendo os resumos
dos editais de licitação deverão ser
publicados com antecedência mínima
e qualquer modificação no edital exige
divulgação pela mesma forma que se
deu o texto original, reabrindo-se o prazo
inicialmente estabelecido, exceto quando,
inquestionavelmente, a alteração não afetar
a formulação das propostas.
Os quantitativos das obras e os preços unitários de determinada obra executada podem ser requeridos à Administração Pública apenas pelos envolvidos, direta ou indiretamente, com a etapa de execução ou de elaboração de projetos.
O pregão é uma modalidade de licitação que poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. Em relação ao pregão, julgue o item a seguir.
É vedada a exigência de garantia de proposta.
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