Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, sem exceção.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Em igualdade de condições, considerando a preferência sobre bens e serviços, não há critério de desempate durante a disputa da licitação.

As modalidades de licitação limitam-se àquelas prescritas na Lei no 8666/93, quais sejam, concorrência, tomada de preços e convite.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

É aplicável às licitações e aos contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia, no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia.

Nas licitações de obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável, vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, parâmetros de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos pela administração pública no instrumento convocatório, observado o conteúdo do projeto básico, do projeto executivo ou do termo de referência.

Não é aplicável a obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística.

O objeto da contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para entrega final do objeto.

Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; ou, quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

Sempre que não houver disponibilidade orçamentária para a contratação da totalidade dos bens ou serviços estimados, admitindo-se contratações parceladas, à medida que os recursos orçamentários forem implantados ao longo da vigência da Ata de Registro de Preços.

Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

“Menor preço” ou “técnica e preço”, conforme disciplinado no Decreto Federal nº 7.174/2010, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação.

“Menor preço” ou “técnica”.

Somente “técnica e preço”.

“Técnica e preço” ou “técnica”, sem nenhuma outra hipótese de contratação.

Igualdade.

Probidade administrativa.

Moralidade.

Vinculação às normas internas do órgão ou entidade licitante.

Tomada de preço e pregão.

Tomada de preço e convite.

Concorrência e pregão.

Concorrência.

Pregão.

O enquadramento geral é o ensejo de competitividade e a hipótese legal de sua adoção é para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica ou pela opinião pública.

O enquadramento geral é a inviabilidade de competitividade e a hipótese legal de sua adoção é na aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis com as finalidades do órgão ou entidade.

O enquadramento geral é o ensejo de competitividade e a hipótese geral de sua adoção é para a aquisição de obra de arte de autenticidade certificada e contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica e pela opinião pública.

O enquadramento geral é o ensejo de competitividade e a hipótese legal de sua adoção é na aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis com as finalidades do órgão ou entidade.

O enquadramento geral é a inviabilidade de competitividade e a hipótese legal de sua adoção é para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica ou pela opinião pública.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

O rol previsto na Lei 8.666/93 que elenca as hipóteses de inexigibilidade é taxativo.

É inconstitucional lei estadual que exija Certidão negativa de Violação aos Direitos do Consumidor dos interessados em participar de licitações e em celebrar contratos com órgãos e entidades estaduais.

Sociedade empresária em recuperação judicial não pode participar de licitação, ainda que demonstre, na fase de habilitação, a sua viabilidade econômica.

São aqueles cujos padrões de utilização e volume possam ser observados no cotidiano das atividades desempenhadas, conforme registro histórico do interessado.

São aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.

São aqueles cujos padrões de preços e quantidades são praticados por fornecedores previamente cadastrados nos órgãos da administração pública.

São aqueles cujos padrões de aplicabilidade e eficiência possam ser verificados através de certificação fornecida por instituição pública usuária dos mesmos.

São aqueles cujos padrões de embalagem e forma possam ser averiguados por entes públicos e comprovados por fornecedores devidamente habilitados.

O modo de controle e antecipação dos preços registrados será apurado diariamente, a seleção deve ser feita pela modalidade de convite e os preços registrados serão publicados semestralmente, na imprensa oficial.

O modo de controle e acompanhamento dos preços será determinado antecipadamente, a seleção deve ser feita pela modalidade de leilão e os preços registrados serão publicados trimestralmente, em jornal de grande circulação.

O modo de controle e atualização dos preços registrados será fixado previamente, a seleção deve ser feita pela modalidade da concorrência e os preços registrados serão publicados trimestralmente na imprensa oficial.

O modo de controle e verificação dos preços registrados será fixado a priori, a seleção deve ser feita pela modalidade de concurso e os preços registrados serão publicados semestralmente, em jornal de grande circulação.

O modo de controle e abertura dos preços registrados será fixado na adjudicação, a seleção deve ser feita pela modalidade de pregão e os preços registrados serão publicados bimestralmente em jornal de grande circulação.