Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Mínimo por um ano.

Máximo por dois anos.

Mínimo por dois anos.

Máximo por um ano.

Exatamente por um ano.

Sistematização.

Formalização.

Oficialização.

Codificação.

Licitação.

o edital não deve prever a possibilidade do saneamento de falhas do licitante dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.

o edital define a forma de apresentação de propostas, não se admitindo lances em viva voz, mesmo após a apresentação das propostas escritas.

o julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas. 

o julgamento poderá adotar critérios como a combinação do oferecimento do maior valor de contraprestação a ser paga pela Administração Pública com a proposta de melhor técnica. 

o julgamento não poderá desqualificar o licitante que oferecer menor valor de contraprestação a ser paga pela Administração Pública.

não está condicionada à licença ambiental prévia.

na modalidade concorrência está condicionada à autorização da autoridade competente fundamentada em estudo técnico. 

pode ser na modalidade tomada de preços.

não está condicionada a seu objeto estar previsto no plano plurianual.

não está condicionada à elaboração de estimativa de impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que vigorar a parceria.

o autor do projeto.

qualquer cidadão.

a empresa, isoladamente ou em consórcio.

o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

a comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. 

convite.

leilão.

registro de preços.

concorrência.

melhor técnica.

Leilão.

Inexigível.

Dispensada.

Dispensável.

Consulta pública que deve ser realizada com cinco dias úteis de antecedência da data de abertura das propostas.

Audiência pública que deve ser realizada com dez dias de antecedência da data de publicação do edital de licitação.

Audiência pública que deve ser divulgada com pelo menos dez dias úteis de antecedência da data de sua realização.

Consulta pública que deve ser realizada com quinze dias úteis de antecedência da data de publicação do edital de licitação.

Trata-se de hipótese de dispensa de licitação.

Há dever de licitar, está vedada a contratação direta.

É inexigível a licitação.

Cabe contratação direta, desde que os serviços sejam concluídos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias consecutivos e ininterruptos.

O contrato emergencial poderá ser prorrogado pelo prazo que durar a situação de emergência.

a apuração dos crimes nela previstos compete ao Ministério Público, mas depende de provocação dos órgãos administrativos integrantes do sistema de controle interno.

no processo e julgamento dos crimes nela previstos, finda a instrução, em regra, as alegações finais serão orais e, apenas em caso de comprovada complexidade, conceder-se-á às partes prazo para apresentação, por escrito.

da sentença que julgar os crimes nela previstos caberá apelação, a ser interposta no prazo de 2 dias, sendo facultado apresentar as razões de recurso no órgão colegiado.

o recurso interposto contra o ato administrativo de julgamento de propostas terá efeito suspensivo; já ao interposto contra o indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral poderá ser atribuído efeito suspensivo.

contra os atos administrativos de habilitação ou inabilitação de licitante, aplicação de pena de advertência, suspensão temporária e multa, cabe pedido de reconsideração, a ser interposto no prazo de 05 dias.

O RDC tem por objetivo, dentre outros, promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público.

O parcelamento do objeto, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala, é uma das diretrizes das licitações e contratos ordenados pelo RDC.

A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e não resultará, em nenhuma hipótese, no afastamento das normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Definido o resultado do julgamento, a administração pública poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, e também com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado por sua proposta permanecer acima do orçamento estimado.

A modalidade da Concorrência é a utilizada para compra e alienação de bens públicos. Os editais da Concorrência são de ampla participação, definindo regras bastante exigentes para a participação.

O Pregão se presta aos certames para aquisição de bens e de serviços comuns. Simplificando, o Pregão garante mais celeridade aos processos de licitação. Nele, não há limites para os valores e a disputa é realizada em sessão pública.

A Tomada de Preços exige o cadastro prévio dos concorrentes. A partir desse cadastro e após análise dos documentos apresentados, é emitido um certificado. Pode ser utilizada para contratos de até R$ 3.300.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.

O Convite ou Carta-Convite é uma modalidade de licitação para contratos de menor valor. Atende compras com valor até R$ 330.000,00 para obras e serviços de engenharia e até R$ 176.000,00 para outras contratações. Costuma ser utilizada apenas para compras de valores pequenos e que precisam ser feitas com rapidez. Apenas três empresas são convidadas, desde que devidamente cadastradas, para participar do certame.

A aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia compreende uma hipótese de licitação dispensável.

A contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido é uma das possibilidades de inexigibilidade de licitação.

A alienação de bens imóveis da administração pública dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia, dispensada a concorrência no caso, dentre outros, venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo

A aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, proibida a preferência de marca, e com a devida comprovação de exclusividade mediante atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal ou, ainda, pelas entidades equivalentes, caracterizando a inviabilidade da competição, faz inexigível a licitação.

Para fins de comprovação da capacidade técnico- -operacional, caso previsto no edital, é necessário que a empresa conte no seu quadro permanente, no momento da assinatura do contrato, com profissional que atenda às especificações exigidas pela Administração.

Caso o edital admita a participação de consórcios, não será exigida como condição para a participação na licitação a sua prévia criação, sendo suficiente a apresentação do compromisso público ou particular de constituição.

O instrumento do contrato não será exigível no caso, sendo possível a sua substituição por outro instrumento equivalente, tal como nota de empenho de despesa ou ordem de execução de serviço.

O prazo de vigência do contrato não poderá ser superior a 12 (doze) meses, ainda que haja autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Caso admitida no edital a subcontratação, a Administração possuirá um vínculo jurídico direto com o subcontratada, que, por sua vez, poderá demandar diretamente a Administração por questão relativa ao vínculo que mantém com a subcontratante.

Caso a contratação direta ocorra com base na hipótese de dispensa de licitação para a compra de objeto de pequeno valor, eventual termo aditivo poderá ser celebrado, ainda que supere o valor máximo previsto para a hipótese de dispensa.

Na contratação direta realizada em situação de emergência, é dispensada a comprovação de que o preço do produto adquirido é compatível com os praticados pelo mercado.

A legislação não exige a elaboração de projeto base para as contratações realizadas em situações de dispensa de licitação.

É inexigível a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.

Cabe à lei de cada ente público dispor sobre as hipóteses de dispensa de licitação para alienação de seus bens imóveis.

A adjudicação do objeto da licitação por meio do sistema de registro de preços dispensa a celebração de contrato para o fornecimento do produto.

Em razão do caráter intuito personae do contrato administrativo, em regra, apenas o órgão responsável pela realização da licitação poderá utilizar a ata de registro de preços.

A licitação para a criação de ata de registro de preços somente pode ser realizada se houver prévia dotação orçamentária.

Não está a Administração obrigada a contratar o bem ou serviço registrado. A contratação somente ocorrerá se houver interesse do órgão.

É admitida a adesão ilimitada a determinada ata de registro de preços, desde que comprovada a economicidade da contratação.

O processo de licitação deve contar com a justificativa para a realização da contratação, que pode consistir na simples informação de que a licitação se destina a suprir demanda existente no órgão público.

A contratação de obras de engenharia, desde que haja uma correta caracterização do objeto, deve, em regra, ser realizada por meio de pregão.

O pregão poderá ser utilizado para a contratação de objetos complexos, desde que o termo de referência ou edital definam os padrões de desempenho e qualidade objetivamente e de acordo com as especificações usualmente praticadas no mercado.

No pregão cabe à autoridade competente definir se os lances ocorrerão antes ou após a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante.

Os regimes de execução previstos na Lei no 8.666/93, notadamente a empreitada por preço global e a por preço unitário, não se aplicam a contratações realizadas com base em pregão.

dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.

independerá de autorização legislativa e de avaliação prévia, mas dependerá de licitação na modalidade pregão.

dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade concorrência ou tomada de preços.

independerá de avaliação prévia e de procedimento administrativo, pois a Administração pode realizar a venda diretamente ao particular cadastrado no sistema de registro.

dependerá somente de avaliação prévia, pois a licitação é dispensada nesse caso.

deverá necessariamente ser realizada por licitação na modalidade Pregão Presencial ou Eletrônico, independentemente do valor estimado da contratação.

deverá necessariamente ser realizada por licitação do tipo "técnica e preço".

deverá necessariamente ser realizada por licitação na modalidade "tomada de preços" ou "concorrência pública", quando o valor estimado da contratação ultrapassar o limite previsto no art. 23, inciso II, alínea "a" de Lei Federal nº 8.666/1993.

poderá ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, XIII da Lei de Licitações, em se tratando de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

deverá ser realizada licitação na modalidade "concurso" prevista no artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.

poderá ser realizada na modalidade "convite" e o pertinente contrato poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos até sessenta meses.

deverá ser realizada na modalidade "tomada de preços" em virtude do valor global da contratação alcançar o montante de R$ 168.000,00.

deverá ser realizada na modalidade "concorrência" devido seu valor global alcançar R$ 840.000,00, caso a Administração pretenda prorrogar a duração do contrato por iguais e sucessivos períodos até sessenta meses.

deverá ser realizada na modalidade "Pregão Presencial" ou "Eletrônico" por se tratar de um serviço de natureza comum.

deverá realizada por tipo "técnica e preço" em virtude do valor total estimado.