Determinada autarquia municipal constata estar caracterizada...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093926 Direito Administrativo

Determinada autarquia municipal constata estar caracterizada situação que pode ocasionar prejuízo aos serviços por ela prestados. Para a contratação dos serviços necessários ao atendimento da situação emergencial que se apresenta, assinale a alternativa correta conforme a Lei de Licitações.

Trata-se de hipótese de dispensa de licitação.

Há dever de licitar, está vedada a contratação direta.

É inexigível a licitação.

Cabe contratação direta, desde que os serviços sejam concluídos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias consecutivos e ininterruptos.

O contrato emergencial poderá ser prorrogado pelo prazo que durar a situação de emergência.

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Conforme a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
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