Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

No que se refere a licitações, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos regidos pela Lei Nº 8.666/1993, quando a atuação específica do Poder Público atingir diretamente o contrato, retardando ou impedindo sua execução, estaremos diante de:

De acordo com a Lei Nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

De acordo com as disposições da Lei Nº 8.666/1993, assinale a alternativa que identifica corretamente o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento no caso de tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

Com relação ao texto exposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as afirmativas seguintes.

I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, com exceção dos conteúdos das propostas, até a respectiva abertura.

II. Poderá ser estabelecida oportunidade de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

III. O procedimento licitatório previsto nessa lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da administração pública.

IV. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas na forma da lei.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, a alienação de bens móveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensadas estas nos seguintes casos:
I. Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social. II. Dação em pagamento. III. Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica. IV. Venda de títulos, na forma da legislação pertinente. V. Venda de materiais e equipamentos para associação sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade por órgãos ou entidades da Administração Pública. VI. Venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.
Conforme a Legislação, a dispensa irá ocorrer nos casos

Com relação às licitações e contratos administrativos em obras, assinale a alternativa incorreta.

Para fins de contratação administrativa, em se tratando de contrato de serviço, é necessário distinguir três tipos de serviços, que, por suas características, influem diversamente na formação e no conteúdo do contrato.
São denominações para esses serviços, exceto:

A Lei Nº 10.520/2002 prevê a designação do pregoeiro e da equipe de apoio para a realização da licitação na modalidade de pregão eletrônico. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A fase externa do pregão, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, é iniciada com a convocação dos interessados, observando-se regras estabelecidas. Com relação às regras estabelecidas nessa lei para a fase externa de um pregão, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise a afirmativa a seguir.

A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre ___________ e ____________ pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras (...) no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ao regime dessa Lei, estão subordinados, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da afirmativa anterior.

Uma prefeitura pretende contratar escritório de advocacia para elaboração de parecer jurídico e defesa de causa judicial no valor de R$ 17.900,00, por inexigibilidade de licitação, por notória especialização. Analisando a situação hipotética, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que a contratação:

A Lei n.º 10.520/2002 estabelece como prazo mínimo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, o período de

A modalidade de licitação aplicável, entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, é denominada

Assinale a alternativa que apresenta o ente sujeito ao dever de licitar.

A Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Considerando a referida legislação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos no País;

II. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

III. Nos processos de licitação, não poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;

IV. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

Estão corretas as afirmativas:

Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às autarquias, agências executivas, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens serão, em regra, precedidos de licitação. Excepcionalmente, a contratação poderá se dar de forma direta

Com relação ao preceituado na Lei do Pregão (Lei 10.520 de 2002), assinale a alternativa correta:

No que se refere aos tipos de licitação, expressamente previstos na Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta:

“Em uma licitação de construção de um posto de saúde novo, a prefeitura municipal apresentou uma planilha paradigma no valor de R$ 160.000,00, sendo todas as empresas envolvidas aptas documentalmente a participar da licitação. No dia da abertura das propostas financeiras, foram entregues: Empresa A – R$ 159.999,99; Empresa B – 127.992.11; Empresa C – 200.003,90; e, Empresa D – 127.990,35.” Sabendo que a proposta com menor preço vence a licitação, qual empresa seria a vencedora?