Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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39. Sobre as modalidades de licitação (Lei nº 8.666/1993, Art. 22), assinale a única alternativa INCORRETA:
Sobre a formalização dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Acerca da Lei nº 8.666/1993, leia as definições contidas nos itens de I a V, em seguida assinale a alternativa que corresponde às modalidades de licitação, na ordem em que aparecem:
I - Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II - Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
III - Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
IV - Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
V - Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP) é CORRETO afirmar:
Para a contratação de cantor, não consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, para cantar na festa de aniversário da cidade, a licitação é:
A respeito das normas para licitações e contratos da administração pública, estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
Quando é dispensável a licitação?
Levando em consideração a legislação aplicada à legislação, é CORRETO afirmar:
Quanto aos princípios específicos da licitação previstos na Lei nº 8.666/1993, NÃO é correto afirmar:
Determinada construtora sagra-se vencedora numa licitação para a reforma do hall de acesso de uma autarquia estadual. O contrato foi assinado no dia 30 de abril, com duração até 30 de outubro daquele mesmo ano. Iniciada a execução do contrato, a Administração constata a necessidade de alteração no projeto original, a fim de incluir uma rampa de acesso para deficientes físicos. Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta:
Quanto ao estudo dos procedimentos licitatório, marque a alternativa correta.
Dentre as afirmativas abaixo assinale a CORRETA:
A modalidade licitatória, denominada Pregão eletrônico, foi criada pelo governo visando elevar a participação nos processos, pois permite a participação de várias empresas de municípios diferentes do Brasil. Sendo maior a concorrência, a tendência é que ocorra significativa redução dos preços. Referente a instituições públicas, em relação à modalidade de concorrência, denominada de pregão, considere se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Ocorre a sua realização por meio da rede mundial de computadores (internet);
( ) A opção pela modalidade independe da presença física dos concorrentes;
( ) Vence o pregão quem apresentar o menor preço;
( ) Somente concorre ao pregão quem apresentar propostas que atendam aos requisitos descritos no edital de abertura e convocação da modalidade;
( ) Para participar dessa modalidade, é preciso ter cadastro de habilitação prévia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Segundo a definição do Art. 6º da Lei nº 8.666/1993, o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual denomina- se:
Segundo Prado (2014), é uma modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520/2002 no âmbito de todos os entes da Federação. É uma alternativa a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, sem limite de valor. Nessa modalidade, também é possível o uso de meio eletrônico por meio de comunicação pela internet.
Qual modalidade de licitação é essa descrita no trecho acima?
Considerando às cláusulas necessárias em todo contrato firmado com a Administração, segundo dispõe o Art. 55 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), analise os itens abaixo.
I. Crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
lI. Regime de execução ou a forma de fornecimento.
IlI. Garantias oferecidas para assegurar a plena execução do contrato, quando exigidas .
lV. Direitos e responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
V. Obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Estão corretos os itens
Em caso de convênio de cooperação para a prestação de serviços públicos de forma associada, nos termos nele autorizados, na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, a licitação:
É dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, até o limite de:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor máximo que possibilita a realização de um processo licitatório para obras e serviços de engenharia, pela modalidade convite.
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