Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
Foram encontradas 13.879 questões
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-CE
Prova:
FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q220402
Direito Administrativo
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-CE
Prova:
FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q220070
Direito Administrativo
A empresa "Y" sagrou-se vencedora de determinado procedimento licitatório. Em razão disso, a Administração Pública convocou-a regularmente para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e condições estabelecidos. No entanto, a empresa "Y", injustificadamente, não compareceu para a assinatura do termo de contrato.
Diante do fato narrado e nos termos da Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993),
Diante do fato narrado e nos termos da Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993),
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-CE
Prova:
FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q220068
Direito Administrativo
O Estado do Ceará pretende realizar procedimento licitatório para a realização de obra de engenharia no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais). A modalidade de licitação para tal hipótese é
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-CE
Prova:
FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q220020
Direito Administrativo
A Prefeitura de Fortaleza pretende contratar serviço de advocacia especializado, para o patrocínio de causa judicial, envolvendo tema extremamente complexo na área do Direito Administrativo. Nesse caso,
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219806
Direito Administrativo
Texto associado
Um município foi atingido por uma enchente
avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da
cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave
situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de
calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área
flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução
da área afetada e para a assistência à população atingida. Um
ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer
os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez
contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para
prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas
atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação,
justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a
legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os
itens subseqüentes.
avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da
cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave
situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de
calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área
flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução
da área afetada e para a assistência à população atingida. Um
ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer
os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez
contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para
prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas
atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação,
justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a
legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os
itens subseqüentes.
O fundamento de inexigibilidade invocado pelo prefeito para justificar a não-realização de licitação não está correto, pois, no caso concreto, não ocorre inexigibilidade de licitação e, sim, dispensa.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219805
Direito Administrativo
Texto associado
Um município foi atingido por uma enchente
avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da
cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave
situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de
calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área
flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução
da área afetada e para a assistência à população atingida. Um
ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer
os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez
contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para
prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas
atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação,
justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a
legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os
itens subseqüentes.
avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da
cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave
situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de
calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área
flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução
da área afetada e para a assistência à população atingida. Um
ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer
os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez
contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para
prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas
atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação,
justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a
legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os
itens subseqüentes.
A delimitação da área flagelada, no decreto do poder executivo local, era ato desnecessário para a regularidade da configuração do estado de calamidade ensejador da inexigibilidade licitatória.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219804
Direito Administrativo
Texto associado
Um município foi atingido por uma enchente
avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da
cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave
situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de
calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área
flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução
da área afetada e para a assistência à população atingida. Um
ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer
os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez
contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para
prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas
atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação,
justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a
legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os
itens subseqüentes.
avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da
cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave
situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de
calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área
flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução
da área afetada e para a assistência à população atingida. Um
ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer
os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez
contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para
prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas
atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação,
justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a
legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os
itens subseqüentes.
As obras a serem realizadas pela empresa contratada devem ser concluídas em prazo máximo de 270 dias, a contar da data da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219803
Direito Administrativo
Texto associado
Um município foi atingido por uma enchente
avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da
cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave
situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de
calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área
flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução
da área afetada e para a assistência à população atingida. Um
ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer
os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez
contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para
prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas
atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação,
justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a
legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os
itens subseqüentes.
avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da
cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave
situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de
calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área
flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução
da área afetada e para a assistência à população atingida. Um
ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer
os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez
contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para
prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas
atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação,
justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a
legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os
itens subseqüentes.
No caso descrito, os recursos destinados pelo ministério devem ser empregados estritamente na área delimitada pela norma que decretou o estado de calamidade pública. A pavimentação asfáltica de outras ruas da cidade que não aquelas localizadas na área atingida configuraria desvio de finalidade.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219795
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
O registro cadastral pode ser alterado, suspenso ou cancelado, a qualquer tempo, caso o inscrito deixe de satisfazer as exigências legais.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219794
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
As unidades administrativas não podem se utilizar de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da administração pública.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219793
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
O registro cadastral deve ter divulgação ampla, por meio de jornal diário, e o responsável por sua manutenção está obrigado a realizar, semestralmente, chamamento ao público para atualização dos registros existentes.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219792
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
Uma autarquia federal que realize freqüentemente licitações deve manter registros cadastrais, para efeito de habilitação, os quais são válidos por cinco anos.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219782
Direito Administrativo
Texto associado
Um ministério, pretendendo suprir a necessidade de 150
profissionais entre técnicos de informática e analistas de
programação, lançou edital para a concretização de um pregão, na
modalidade menor preço, para contratação de serviços diversos
na área de informática. Os salários oferecidos variavam de
R$ 2.700,00 a R$ 10.000,00, e exigia-se do pessoal a ser
recrutado nível médio completo ou curso técnico em informática,
com experiência mínima de um ano, para o cargo de técnico, e
curso superior com experiência comprovada ou especialização na
área de tecnologia da informação, para o cargo de analista.
Diante das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993, no Decreto
n.º 3.555/2000 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens que se
seguem, relativos ao pregão.
profissionais entre técnicos de informática e analistas de
programação, lançou edital para a concretização de um pregão, na
modalidade menor preço, para contratação de serviços diversos
na área de informática. Os salários oferecidos variavam de
R$ 2.700,00 a R$ 10.000,00, e exigia-se do pessoal a ser
recrutado nível médio completo ou curso técnico em informática,
com experiência mínima de um ano, para o cargo de técnico, e
curso superior com experiência comprovada ou especialização na
área de tecnologia da informação, para o cargo de analista.
Diante das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993, no Decreto
n.º 3.555/2000 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens que se
seguem, relativos ao pregão.
As normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 não devem ser utilizadas subsidiariamente para a solução de questões que envolvam a modalidade licitatória do pregão, uma vez que esse instituto conta com lei específica.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219781
Direito Administrativo
Texto associado
Um ministério, pretendendo suprir a necessidade de 150
profissionais entre técnicos de informática e analistas de
programação, lançou edital para a concretização de um pregão, na
modalidade menor preço, para contratação de serviços diversos
na área de informática. Os salários oferecidos variavam de
R$ 2.700,00 a R$ 10.000,00, e exigia-se do pessoal a ser
recrutado nível médio completo ou curso técnico em informática,
com experiência mínima de um ano, para o cargo de técnico, e
curso superior com experiência comprovada ou especialização na
área de tecnologia da informação, para o cargo de analista.
Diante das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993, no Decreto
n.º 3.555/2000 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens que se
seguem, relativos ao pregão.
profissionais entre técnicos de informática e analistas de
programação, lançou edital para a concretização de um pregão, na
modalidade menor preço, para contratação de serviços diversos
na área de informática. Os salários oferecidos variavam de
R$ 2.700,00 a R$ 10.000,00, e exigia-se do pessoal a ser
recrutado nível médio completo ou curso técnico em informática,
com experiência mínima de um ano, para o cargo de técnico, e
curso superior com experiência comprovada ou especialização na
área de tecnologia da informação, para o cargo de analista.
Diante das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993, no Decreto
n.º 3.555/2000 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens que se
seguem, relativos ao pregão.
Nos termos do Decreto n.º 3.555/2000, os serviços objeto da licitação não podem ser considerados serviços comuns na área de informática, pois apenas os serviços de manutenção e digitação poderiam ser assim classificados.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219780
Direito Administrativo
Texto associado
Um ministério, pretendendo suprir a necessidade de 150
profissionais entre técnicos de informática e analistas de
programação, lançou edital para a concretização de um pregão, na
modalidade menor preço, para contratação de serviços diversos
na área de informática. Os salários oferecidos variavam de
R$ 2.700,00 a R$ 10.000,00, e exigia-se do pessoal a ser
recrutado nível médio completo ou curso técnico em informática,
com experiência mínima de um ano, para o cargo de técnico, e
curso superior com experiência comprovada ou especialização na
área de tecnologia da informação, para o cargo de analista.
Diante das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993, no Decreto
n.º 3.555/2000 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens que se
seguem, relativos ao pregão.
profissionais entre técnicos de informática e analistas de
programação, lançou edital para a concretização de um pregão, na
modalidade menor preço, para contratação de serviços diversos
na área de informática. Os salários oferecidos variavam de
R$ 2.700,00 a R$ 10.000,00, e exigia-se do pessoal a ser
recrutado nível médio completo ou curso técnico em informática,
com experiência mínima de um ano, para o cargo de técnico, e
curso superior com experiência comprovada ou especialização na
área de tecnologia da informação, para o cargo de analista.
Diante das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993, no Decreto
n.º 3.555/2000 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens que se
seguem, relativos ao pregão.
Para a aquisição desses serviços de informática, a Lei n.º 8.666/1993 obriga que seja realizada licitação pela modalidade técnica e preço.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219779
Direito Administrativo
Texto associado
Um ministério, pretendendo suprir a necessidade de 150
profissionais entre técnicos de informática e analistas de
programação, lançou edital para a concretização de um pregão, na
modalidade menor preço, para contratação de serviços diversos
na área de informática. Os salários oferecidos variavam de
R$ 2.700,00 a R$ 10.000,00, e exigia-se do pessoal a ser
recrutado nível médio completo ou curso técnico em informática,
com experiência mínima de um ano, para o cargo de técnico, e
curso superior com experiência comprovada ou especialização na
área de tecnologia da informação, para o cargo de analista.
Diante das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993, no Decreto
n.º 3.555/2000 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens que se
seguem, relativos ao pregão.
profissionais entre técnicos de informática e analistas de
programação, lançou edital para a concretização de um pregão, na
modalidade menor preço, para contratação de serviços diversos
na área de informática. Os salários oferecidos variavam de
R$ 2.700,00 a R$ 10.000,00, e exigia-se do pessoal a ser
recrutado nível médio completo ou curso técnico em informática,
com experiência mínima de um ano, para o cargo de técnico, e
curso superior com experiência comprovada ou especialização na
área de tecnologia da informação, para o cargo de analista.
Diante das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993, no Decreto
n.º 3.555/2000 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens que se
seguem, relativos ao pregão.
Pela exigência de formação e de retribuição dos cargos, nos termos da Lei n.º 10.520/2002, não é permitido ao ministério contratar os serviços indicados por meio de pregão.
Q219443
Direito Administrativo
Configurar-se-á licitação deserta quando
Q218937
Direito Administrativo
De acordo com a legislação, licitação é gênero, de que são espécies as seguintes modalidades:
Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitação:
Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitação:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216493
Direito Administrativo
No que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração |
Q216304
Direito Administrativo
Assinale abaixo a modalidade de licitação que é destinada à contratação de obras ou serviços de grande vulto e relevância, que exige ampla publicidade e admite a participação de quaisquer interessados, com ou sem registro, desde que atendam às exigências editalícias.
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