Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.
O prazo fixado para a apresentação das propostas,
que será contado a partir da publicação do aviso, não
poderá ser inferior a oito dias úteis.
Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.
No pregão é vedada a exigência de garantia de
proposta.
Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.
O prazo de validade das propostas apresentadas no
pregão será de 180 dias, caso não haja outro fixado
no edital.
Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.
A fase externa do pregão terá início com o recebimento
das propostas apresentadas pelos interessados.
Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.
Na fase preparatória do pregão, a autoridade
competente justificará a necessidade de contratação
e definirá o objeto do certame, as exigências de
habilitação, os critérios de aceitação das propostas,
as sanções por inadimplemento e as cláusulas
do contrato, inclusive com a fixação dos prazos
para fornecimento.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
O valor estimado ou o valor máximo aceitável para
a contratação, se não constar expressamente do
edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado
exclusiva e permanentemente aos pregoeiros.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da
proposta mais vantajosa para a Administração serão
os de menor preço ou maior desconto, conforme
dispuser o edital.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
O pregão na forma eletrônica é aplicável às locações
imobiliárias celebradas pela Administração Pública.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
As normas disciplinadoras da licitação serão
interpretadas em favor da ampliação da disputa entre
os interessados, resguardados o interesse do licitante
que apresentar a melhor proposta, o princípio da
isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
O pregão na forma eletrônica é condicionado
aos princípios da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade, da igualdade, da publicidade, da
eficiência, da probidade administrativa, do
desenvolvimento sustentável, da vinculação
ao instrumento convocatório, do julgamento
objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da
proporcionalidade e aos que lhes sejam correlatos.
De acordo com a Lei Federal 10.520/02. A
fase externa do pregão será iniciada com a
convocação dos interessados e observará as
seguintes regras. EXCETO:
"É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto."
A descrição acima refere-se a:
De acordo com a Lei Federal 10.520/02. A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I- a autoridade competente justificar· a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II- a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III- a autoridade competente designar·, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Está correto o que se afirma em:
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O leilão sempre deverá ser cometido a leiloeiro
particular regularmente inscrito nos cadastros
e nos registros disponibilizados pela autoridade
competente.
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