Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 2.042 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2211732
Direito Administrativo
Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta uma
situação de Inexigibilidade de Licitação.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2211731
Direito Administrativo
Conforme preceitua a Lei nº 14.133/2021, nas licitações de âmbito internacional, o
edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às
exigências dos órgãos competentes. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2211730
Direito Administrativo
Tendo por base as regras definidas pela Lei nº 14.131/2021, uma contratação em
que a Administração vise a um objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica deve ser precedida
de qual modalidade de licitação?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211656
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, determina a forma pela qual os profissionais organizados sob a forma de
cooperativa poderão participar de licitação. Sobre esses critérios, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211655
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o processo licitatório tem alguns objetivos. Considerando
o disposto na lei, o processo licitatório tem como objetivos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211653
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de
informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de
realizar o objeto da licitação denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211652
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação
para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, determina os requisitos das habilitações fiscal, social e trabalhista.
Considerando o disposto na lei, assinale a alternativa que apresenta um requisito INCORRETO.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211651
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios determina que a documentação relativa à qualificação
técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a _____________, regularmente emitidos pelo
conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na
execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional ______________, bem
como documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do Art. 88 dessa lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211553
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Nova Lei de Licitações
e Contratos Administrativos, confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211534
Direito Administrativo
São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Nova Lei
de Licitações, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211532
Direito Administrativo
Na hipótese do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE/SC) vir a promover
uma licitação para a escolha de um trabalho artístico, cujo objeto seria uma obra de arte para
formação de painel artístico para a sede do SIMAE em Joaçaba/SC, cujo critério de julgamento seria
o de melhor conteúdo artístico, e que teria a concessão de premiação ao vencedor, qual seria a
modalidade de licitação a ser utilizada, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211531
Direito Administrativo
Segundo as disposições do Art. 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de
Licitações aplica-se à(a), EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211530
Direito Administrativo
Tanto a Lei Federal nº 8.666/1993 quanto a Nova Lei Licitações
(Lei Federal nº 14.133/2021), preveem expressamente diversos princípios para aplicação das referidas
leis. De acordo com as disposições do Art. 3º da Lei Federal nº 8.666/1993 e do Art. 5º
da Lei Federal nº 14.133/2021, são comuns às duas leis os princípios de:
I. Publicidade. II. Julgamento objetivo. III. Probidade administrativa.
Quais estão corretas?
I. Publicidade. II. Julgamento objetivo. III. Probidade administrativa.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211431
Direito Administrativo
Gabriel e Davi foram contratados, por determinado
município do estado de Santa Catarina, para apresentar um show
de humor no festival de inverno da cidade. A licitação para a
contratação dos artistas foi dispensada por inexigibilidade de
licitação, sem que fosse apresentado contrato de exclusividade
dos artistas com o empresário contratado. Após o show e a
apresentação do recibo de pagamento pelos contratados,
a imprensa divulgou que o preço pago pelo município excedia
em 100% aquele pago por contratantes privados por uma idêntica
apresentação. Ao analisar as contas do administrador, o tribunal
de contas do estado aplicou-lhe multa.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta referente a licitações e contratos administrativos e ao controle da administração pública.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta referente a licitações e contratos administrativos e ao controle da administração pública.
Q2211230
Direito Administrativo
É inexigível a licitação:
Q2210580
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 foi instituída com o propósito de modernizar as compras e
contratações da Administração Pública, já que as leis anteriores, sobretudo a Lei nº 8.666/1993,
possuíam algumas lacunas difíceis de preencher, tendo em vista os avanços em termos de tecnologia
da informação. Assinale a alternativa que apresenta o termo que NÃO se trata de um princípio a ser
observado na aplicação da Lei nº 14.133/2021, conforme preceitua o Art. 5º.
Q2210579
Direito Administrativo
Consoante a Lei nº 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para
contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Com base na lei citada, _________________ não é um critério de julgamento adequado para a
modalidade concorrência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2210578
Direito Administrativo
João Lucas foi recentemente nomeado para trabalhar em um determinado órgão
público federal. Assim, seu chefe imediato informou que as compras naquele órgão estavam sendo
realizadas com fulcro na Lei nº 14.133/2021 desde o início do ano. João Lucas foi advertido de que o
planejamento de compras considerará a expectativa de consumo anual e observará o seguinte de
acordo com a Lei supracitada:
I. Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. II. Processamento por meio de catálogo de preços utilizado pelo órgão, quando pertinente. III. Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo. IV. Condições de guarda e armazenamento que permitam a manutenção do valor financeiro do item adquirido.
Quais estão corretas?
I. Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. II. Processamento por meio de catálogo de preços utilizado pelo órgão, quando pertinente. III. Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo. IV. Condições de guarda e armazenamento que permitam a manutenção do valor financeiro do item adquirido.
Quais estão corretas?
Q2210577
Direito Administrativo
Tendo em vista o art. 58 da Lei nº 14.133/2021, poderá ser exigida, no momento da
apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta,
como requisito de pré-habilitação. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:
I. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. II. O licitante perdedor não receberá em nenhuma hipótese devolução do valor utilizado como garantia. III. A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação. IV. Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação.
Quais estão corretas?
I. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. II. O licitante perdedor não receberá em nenhuma hipótese devolução do valor utilizado como garantia. III. A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação. IV. Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação.
Quais estão corretas?
Q2210576
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital das licitações de âmbito internacional
deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências
dos órgãos competentes. Sobre Licitações Internacionais, assinale a alternativa correta.
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