Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 8

Q3044187

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |

Q3044187 Direito Administrativo

Para atender a uma demanda profissional, Felipa teve que analisar a exigência, estímulo ou eventuais reflexos da implementação ou do aperfeiçoamento do programa de integridade (compliance) no âmbito da Lei nº 14.133/2021, contexto em que ela concluiu corretamente que

A

a implementação de programa de integridade está prevista como um dos requisitos para a habilitação técnica dos licitantes na norma em apreço.

B

para fins de reabilitação de contratado que tenha sido sancionado com base na norma em análise por ato lesivo à Administração Pública, é vedada a exigência de implementação ou de aperfeiçoamento de programa de integridade.

C

o desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle, não pode ser utilizado como critério de desempate.

D

nas contratações de grande vulto o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo especificado na norma em análise, contado da celebração do contrato.

E

a implementação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações do órgãos de controle, não podem ser considerados na aplicação de sanções previstas na norma em comento.

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Q3044116

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Administrador |

Q3044116 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, as contratações diretas poderão ser realizadas por inexigibilidade ou dispensa de licitação.
Classifique os casos a seguir em 1 para inexigibilidade ou 2 para dispensa de licitação.

( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
( ) Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
( ) Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

A numeração correta na ordem apresentada é

A

2 – 1 – 2 – 2.

B

2 – 2 – 1 – 1.

C

1 – 2 – 1 – 1.

D

1 – 2 – 2 – 1.

E

1 – 2 – 1 – 2.

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Q3044115

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Administrador |

Q3044115 Direito Administrativo

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, os critérios de julgamento utilizados na aquisição de bens que são comuns nas modalidades de licitação, concorrência e pregão, são

A

maior desconto e menor preço.

B

melhor técnica e maior retorno econômico.

C

técnica e preço e melhor conteúdo artístico.

D

melhor técnica e menor preço.

E

técnica e preço e maior desconto.

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Q3044094

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Administrador | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Economista | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Estatístico |

Q3044094 Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições no cargo de analista de gestão pública da Prefeitura de Vitória, ao ser indagado acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, Marcelino indicou corretamente

A

o convite.

B

o pregão.

C

a tomada de preços.

D

o sistema de registro de preços.

E

o concurso público de provas e títulos.

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Q3043822

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Administração |

Q3043822 Direito Administrativo

Segundo a Lei Federal n° 14.133/2021, acerca da modalidade licitação diálogo competitivo, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na divulgação do edital de pré-seleção, o prazo mínimo para a manifestação de interesse em participar será de 25 dias úteis.
( ) A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.
( ) Será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes, podendo ser admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
( ) Na divulgação do edital da fase competitiva, o prazo para a apresentação das propostas será de 30 dias.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V – F.

B

V – V – V – F.

C

F – V – V – F.

D

V – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q3043821

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Administração |

Q3043821 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade de licitação denominada concurso, somente será aceito como critério de julgamento

A

a melhor técnica ou maior retorno econômico.

B

a melhor técnica ou maior desconto.

C

o conteúdo artístico ou maior retorno econômico.

D

a melhor técnica ou conteúdo artístico.

E

o conteúdo artístico ou maior desconto.

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Q3043814

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Administração |

Q3043814 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, na aquisição de imóvel por inexigibilidade de licitação, cujas características de instalações e de localização tornem necessárias suas escolhas, deverão ser observados os requisitos listados a seguir, exceto um. Assinale-o.

A

Prazo de amortização do investimento.

B

Estado de conservação.

C

Custo de adaptação.

D

Possibilidade de permuta por outro imóvel.

E

Avaliação prévia do bem.

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Q3043423

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Técnico em Administração |

Q3043423 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para tanto, instituem-se as modalidades de licitação que visam aprimorar a eficiência e transparência dos processos de contratação pública no Brasil.
São modalidades de licitação:

A

pregão; tomada de preços; concurso; leilão; critério de julgamento.

B

pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo.

C

pregão; portal eletrônico, concurso; convite; diálogo competitivo.

D

pregão; portal eletrônico, consulta; leilão; critério de julgamento.

E

pregão; tomada de preços, consulta; leilão; critério de julgamento.

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Q3043419

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Técnico em Administração |

Q3043419 Direito Administrativo

Sobre um processo de licitação, previsto na Lei nº 14.133/021, durante a fase de Publicação do Edital para aquisição de insumos hospitalares, um erro foi identificado.
Qual dos seguintes erros compromete a transparência e a equidade do processo licitatório?

A

Ausência de previsão de recursos administrativos para contestação das decisões da comissão de licitação.

B

Omissão dos critérios de habilitação dos licitantes.

C

Falta de especificação detalhada dos tipos e quantidades de insumos requeridos.

D

Falta de divulgação ampla e eficaz do edital, limitando o acesso de potenciais interessados.

E

Falta de estabelecimento de prazos claros para a entrega dos insumos após a adjudicação.

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Q3043171

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |

Q3043171 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.

Conforme estabelecido no Artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos que atendam a critérios específicos para desempenhar funções essenciais à execução da referida Lei. Isso garante que as pessoas designadas tenham a capacidade e a qualificação necessárias para lidar eficientemente com questões relacionadas a licitações e contratos administrativos.

Certo

Errado

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Q3043157

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |

Q3043157 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.

De acordo com o Artigo 13 da Lei Federal nº 14.133/2021, os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

Certo

Errado

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Q3043131

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |

Q3043131 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.

O Artigo 10 da Lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021) estabelece que, se as autoridades competentes e os servidores públicos que participaram dos procedimentos licitatórios precisarem defender-se em esferas administrativas, controladoras ou judiciais devido a atos praticados em conformidade com parecer jurídico elaborado conforme os procedimentos estabelecidos na lei, a advocacia pública promoverá sua representação judicial ou extrajudicial, demonstrando o compromisso com a legalidade e a defesa dos agentes públicos que agiram de boa-fé.

Certo

Errado

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Q3043124

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |

Q3043124 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.

Conforme estabelecido no Artigo 12, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, no processo licitatório, os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

Certo

Errado

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Q3043120

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |

Q3043120 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.

De acordo com o Artigo 8º da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a condução da licitação é atribuída a um agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, dentre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. Essa disposição visa assegurar a imparcialidade e a transparência nos processos licitatórios, ao mesmo tempo em que responsabiliza individualmente o agente de contratação pelos atos que praticar.

Certo

Errado

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Q3043058

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Agente de Controle Interno |

Q3043058 Direito Administrativo

Segundo o Art. 53 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), concluída a fase preparatória da licitação, cabe ao órgão de assessoramento jurídico do Poder Público realizar análise que constitui controle prévio da contratação pretendida. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

É indispensável a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico.

B

O órgão de assessoramento jurídico da Administração está dispensado de realizar controle prévio de legalidade de contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos.

C

A manifestação deverá obrigatoriamente ser redigida em linguagem simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com apreciação de todos os elementos indispensáveis à contratação e com exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em consideração na análise jurídica.

D

As análises jurídicas de editais não se sujeitam a critérios objetivos prévios de atribuição de prioridade.

E

A análise do respectivo Tribunal de Contas dispensa a manifestação do órgão jurídico da Administração Pública.

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Q3042751

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auditor de Controle Interno |

Q3042751 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Nº 14.133/21), podemos afirmar que

A

é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, estabelecer tratamento diferenciado de natureza de comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere à moeda, à modalidade e ao local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional.

B

leilão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

C

diálogo competitivo consiste na modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

D

a empreitada por preço global consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

E

pregão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

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Q3040561

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRQ - 13ª Região - SC Prova: Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Técnico de Formação Superior - Administrador |

Q3040561 Direito Administrativo

Com relação à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de licitações), julgue o item.

É inexigível a licitação no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Certo

Errado

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Q3040560

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRQ - 13ª Região - SC Prova: Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Técnico de Formação Superior - Administrador |

Q3040560 Direito Administrativo

Com relação à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de licitações), julgue o item.

O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, sem a obrigatoriedade de os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento dos diálogos.

Certo

Errado

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Q3039970

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: IPRECON - SC Prova: FEPESE - 2024 - IPRECON - SC - Agente Administrativo |

Q3039970 Direito Administrativo

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

( ) Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.

( ) A Lei aplica-se a alienação e concessão de direito real de uso de bens.

( ) Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade e da pessoalidade.

( ) Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F

B

V • F • V • F

C

F • V • F • V

D

F • F • V • V

E

F • F • F • V

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Q3039880

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: IPRECON - SC Prova: FEPESE - 2024 - IPRECON - SC - Analista de Gestão Administrativa |

Q3039880 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica corretamente um exemplo de quando é inexigível a licitação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

B

Para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

C

Para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.

D

Para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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