Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q3007159 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece novos padrões e diretrizes para licitações e contratos administrativos. Esta lei destaca exceções ao regime geral de licitações, como contratos ligados à gestão de dívida pública e operações de crédito, que devido à sua especificidade, seguem um regime diferenciado. Além disso, a lei incorpora condições especiais para microempresas e empresas de pequeno porte, incentivando a participação dessas no processo licitatório, mas impondo limites de receita para manter a elegibilidade para certos benefícios.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 e as nuances de sua aplicação, julgue o item a seguir:


Contratos relacionados à gestão de dívida pública estão isentos do regime geral de licitações conforme estabelecido pela lei, devido à necessidade de tratamento diferenciado dessas operações.
Alternativas
Q3006889 Direito Administrativo
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:

Referência: Lei Federal nº 14.133/2021

A Lei nº 14.133/2021 aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais em processos de licitação, como parte dos esforços para combater a corrupção.
Alternativas
Q3006888 Direito Administrativo
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:

Referência: Lei Federal nº 14.133/2021

Uma das principais características da Lei nº 14.133/2021 é a inclusão de medidas que reforçam o planejamento e a governança nas contratações públicas. 
Alternativas
Q3006887 Direito Administrativo
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:

Referência: Lei Federal nº 14.133/2021

A nova legislação permite que todas as contratações públicas sejam realizadas de forma direta, sem a necessidade de licitação, para agilizar o processo.
Alternativas
Q3006886 Direito Administrativo
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:

Referência: Lei Federal nº 14.133/2021

Sob a nova Lei, é obrigatória a realização de consultas públicas antes de qualquer processo licitatório, independentemente do valor ou natureza da contratação.
Alternativas
Q3006885 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:

Referência: Lei Federal nº 14.133/2021

A Lei Federal nº 14.133/2021 elimina completamente as modalidades tradicionais de licitação como concorrência, tomada de preços e convite, substituindo-as exclusivamente por procedimentos eletrônicos.
Alternativas
Q3006392 Direito Administrativo
A lei de licitações número 14133/21 prevê em seu artigo 28 as modalidades de licitações. Qual alternativa cita um tipo de licitação? 
Alternativas
Q3006023 Direito Administrativo
Qual é o papel da Contabilidade Pública em relação à Lei 14.133/21 e suas alterações, que incluem as Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99?
Alternativas
Q3006011 Direito Administrativo
A União deseja firmar um contrato de aquisição de materiais e equipamentos os quais são fornecidos por representante comercial exclusivo através do Ministério da Agricultura, consoantes com os princípios, normas e especificações presente no processo administrativo. Conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), essa contratação ocorrerá da seguinte forma: 
Alternativas
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2011 - SEE-SP - Executivo Público |
Q3002269 Direito Administrativo

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto denomina-se

Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Clínico |
Q2889028 Direito Administrativo

Sobre o tema Compras na Administração Pública, indique quais informações a seguir são verdadeiras.


I. Numa concorrência pode-se dizer que o parcelamento do objeto da licitação é o mesmo que fracionamento da despesa.

II. O parcelamento possibilita a participação de empresas de menor porte nas licitações, amplia a competitividade e contribui para a obtenção de menor preço para a Administração Pública.

Alternativas
Q2810241 Direito Administrativo

A Lei no 14.133/21 alterou significativamente a Lei no 8.666/93. Quanto às modalidades licitatórias uma modalidade, entre outras, deixou de existir.


Qual alternativa apresenta uma das modalidades que não existe mais?

Alternativas
Q2810181 Direito Administrativo

A possibilidade da remuneração da parceria público-privada ser feita, integralmente, com dinheiro público, acontece em qual modalidade de contratação?

Alternativas
Q2790404 Direito Administrativo

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. (...)


(MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros Editores. (1999). São Paulo.)


Sobre “Licitação”, marque a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2762346 Direito Administrativo
É cabível a inexigibilidade de licitação, nos termos previstos na Lei nº 14.133/2021, na contratação
Alternativas
Q2742767 Direito Administrativo
Com relação à modalidade de licitação, denominada pregão, é correto afirmar que
Alternativas
Q2740148 Direito Administrativo

Acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, com fundamento na Lei 11.079/2004, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2731725 Direito Administrativo

Acerca das parcerias público-privadas, previstas pela Lei nº 11.079/2004, é correto dizer que

Alternativas
Q2720088 Direito Administrativo

De acordo com a Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:

Alternativas
Q2718941 Direito Administrativo

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com a Lei nº 11.079/04, no que tange à licitação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


As concessões patrocinadas em que mais de _________ da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.

Alternativas
Respostas
461: C
462: C
463: C
464: E
465: E
466: E
467: E
468: C
469: C
470: A
471: A
472: D
473: D
474: A
475: B
476: C
477: A
478: C
479: E
480: D