Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Tal margem será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente. Quanto às premissas que, em prazo não superior a cinco anos, devem ser levadas em conta para o estabelecimento da margem de preferência, considere as afirmativas a seguir.

I. Geração de emprego e renda.

II. Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.

III. Desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

IV. Contribuição para o aumento das exportações.

Assinale a alternativa correta.

A modalidade licitatória, denominada Pregão eletrônico, foi criada pelo governo visando elevar a participação nos processos, pois permite a participação de várias empresas de municípios diferentes do Brasil. Sendo maior a concorrência, a tendência é que ocorra significativa redução dos preços. Referente a instituições públicas, em relação à modalidade de concorrência, denominada de pregão, considere se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Ocorre a sua realização por meio da rede mundial de computadores (internet);

( ) A opção pela modalidade independe da presença física dos concorrentes;

( ) Vence o pregão quem apresentar o menor preço;

( ) Somente concorre ao pregão quem apresentar propostas que atendam aos requisitos descritos no edital de abertura e convocação da modalidade;

( ) Para participar dessa modalidade, é preciso ter cadastro de habilitação prévia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Em caso de convênio de cooperação para a prestação de serviços públicos de forma associada, nos termos nele autorizados, na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, a licitação:

É dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, até o limite de:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor máximo que possibilita a realização de um processo licitatório para obras e serviços de engenharia, pela modalidade convite.