Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2665246 Direito Administrativo
Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.

É inexigível a licitação no caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias. 
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Q2665245 Direito Administrativo
Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, é permitida a criação de novas modalidade de licitação, bem como a combinação entre as já existentes.
Alternativas
Q2657547 Direito Administrativo
A concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser todos os listados a seguir, EXCETO:
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Q2657546 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a qual dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2657511 Direito Administrativo
A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor é denominada como:
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Q2657510 Direito Administrativo
Em matéria de licitações e contratos administrativos, denomina-se matriz de riscos:
Alternativas
Q2648506 Direito Administrativo

Acerca da nova Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Q2647661 Direito Administrativo

O art. 7º, da Lei n. 14.133/2021, elenca requisitos para os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à execução da lei de licitações e contratos administrativos. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente tais requisitos:

Alternativas
Q2645334 Direito Administrativo

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Q2645333 Direito Administrativo

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:


I. Consideram-se serviços não contínuos ou contratados por escopo aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços; o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos; o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.

II. Matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.

III. Repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2645148 Direito Administrativo

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 visam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz inserida na Lei nº 14.133/2021.

Alternativas
Q2645132 Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia, é de:

Alternativas
Q2645126 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

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Q2643535 Direito Administrativo

O artigo 156 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) prevê que serão aplicadas sanções ao responsável pelas infrações administrativas previstas nessa Lei.


Nesse contexto, assinale a alternativa que se refere à sanção que será precedida de análise jurídica e observará as regras: quando aplicada por órgão do Poder Executivo, será de competência exclusiva de ministro de Estado, de secretário estadual ou de secretário municipal; e, quando aplicada por autarquia ou fundação, será de competência exclusiva da autoridade máxima da entidade.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFCAT Prova: CS-UFG - 2023 - UFCAT - Administrador |
Q2641329 Direito Administrativo

Quais são as principais características do processo de licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo 30 da Lei de Licitações nº 14.133/2021?

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Q2640021 Direito Administrativo

João Silva foi designado para gerir o departamento de compras de uma determinada instituição pública municipal, sendo comunicado veementemente de que as aquisições naquela entidade deveriam obedecer rigorosamente às normas e recomendações definidas na Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, ao avaliar um pedido de compras enviado pela divisão de administração de materiais, João percebeu que o objeto a ser adquirido tem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Nesse caso, a modalidade de licitação a ser utilizada, conforme preceitua a Lei nº 14.133/2021, é:

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Q2638969 Direito Administrativo

Na nova modalidade de licitação conhecida como Diálogo Competitivo, o Art. 32, §1º, inciso I da Lei de Licitações prevê prazo para a manifestação de interesse na participação da licitação, o qual não poderá ser inferior a quantos dias úteis?

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Q2638192 Direito Administrativo

Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, nas obras licitadas pela Administração Pública, quando for necessária a alteração do valor contratual, em decorrência de acréscimos do valor inicial atualizado do contrato, o máximo acréscimo percentual permitido para reforma de edifícios é

Alternativas
Q2638143 Direito Administrativo

Trata-se de procedimento auxiliar das licitações e das contratações regidas pela Lei 14.133/2021:

Alternativas
Q2638141 Direito Administrativo

Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação. Assinale a alternativa correta acerca das atribuições do assessoramento jurídico nos processos licitatórios:

Alternativas
Respostas
521: C
522: E
523: A
524: C
525: B
526: C
527: C
528: C
529: D
530: B
531: A
532: B
533: B
534: B
535: A
536: A
537: E
538: A
539: D
540: B