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Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
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Q3037675

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Irregularidades , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auxiliar de Compras |

Q3037675 Direito Administrativo

No que tange a nova lei que regulamenta os efeitos dos recursos administrativos, licitações e contratos: Lei 14.133/2, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

A nova lei estabelece que os recursos administrativos, independentemente de sua natureza, têm efeito suspensivo em formato automático.

De acordo com a nova lei, os recursos administrativos têm apenas efeito devolutivo, não suspendem a eficácia do ato impugnado.

A nova lei prevê que o efeito suspensivo dos recursos administrativos é uma exceção, sendo aplicáveis seus dispositivos apenas em casos expressamente previstos.

A nova lei determina que todos os atos administrativos são passíveis de recurso, exceto aqueles que tenham sido praticados em razão de urgência.

Segundo a nova lei, os recursos administrativos devem ser analisados de forma prioritária, independentemente do tipo de matéria tratada.

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Q3037668

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auxiliar de Compras |

Q3037668 Direito Administrativo

Em que situação o termo de referência é obrigatório perante a Lei 14.133/2021, assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativas

A elaboração de termo de referência ou projeto básico fica obrigatório em todo processo de contratação, independentemente do formato de recrutamento de um fornecedor, podendo ser por licitação, contratação direta ou por adesão à ata de registro de preços.

A elaboração de termo de referência ou projeto básico fica obrigatório em todo processo de contratação, dependendo do formato de recrutamento de um micro fornecedor, podendo ser por licitação, contratação direta ou por adesão à ata de registro de preços.

A elaboração de termo de referência ou projeto básico fica obrigatório em todo processo de contratação, dependendo do formato A recrutamento, apenas para pequenas empresas que detenham subsídios governamentais.

A elaboração de termo de referência ou projeto básico não é obrigatório no processo de contratação, dependendo do formato de recrutamento de empresas em geral.

A elaboração de termo de referência ou projeto básico não é obrigatória no processo de contratação, dependendo do formato de recrutamento de micro e pequenas empresas

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Q3036265

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,

Ano: 2024 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Prova: INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |

Q3036265 Direito Administrativo

No que concerne ao processo licitatório, assinale a alternativa INCORRETA acerca da adesão à ata de preços de não participante, comumente conhecida como “carona”:

Alternativas

Poderá ser realizada por órgãos e entidades municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.

Poderá ser realizada por órgãos e entidades da Administração Pública municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal, desde que o sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante licitação ou contratação direta.

Em caso de adesão, deverá ser apresentada justificativa de sua vantagem, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público e demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado.

Em caso de adesão, deverá ser ocorrer prévia consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

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Q3036263

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Prova: INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |

Q3036263 Direito Administrativo

A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse para a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública. A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em razão do procedimento de manifestação de interesse está sujeita aos preceitos contidos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA acerca de sua realização:

Alternativas

Não atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.

Não obrigará o poder público a realizar licitação.

Implicará o direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração.

Será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público.

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Q3036256

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Prova: INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |

Q3036256 Direito Administrativo

É CORRETO afirmar que de acordo com Lei Federal nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação:

Alternativas

Para aquisição de bens, será de 10(dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

No caso de serviços e obras, será de 8(oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.

Será de 25(vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.

Para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, será de 25(vinte e cinco) dias úteis.

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Respostas

146: C

147: A

148: B

149: C

150: C

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