Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Com relação a licitações das obras e serviços de engenharia, admite-se alguns regimes de execução indireta dessas obras e serviços, como por exemplo: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado. Com base nesses regimes de execução indireta, assinale a alternativa correta.
O diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. Segundo o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Segundo o art. 6º, inciso XXXVIII, Lei nº 14.133/2021, que modalidade de licitação é utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto:
Assinale a alternativa CORRETA:
Segundo o art. 28 da Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitação, são Modalidade de licitação:
I. Pregão.
II. Tomada de Preço.
III. Concorrência.
IV. Concurso.
V. Leilão.
VI. Diálogo competitivo.
Estão CORRETOS:
De acordo com a Lei no 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
1. Não haver previsão orçamentária da despesa para a contratação ou ela não puder ser calculada.
2. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
3. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
4. Contratação por empreitada e com valor fixo determinado por órgão de controle.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.