É CORRETO afirmar que de acordo com Lei Federal nº 14.133/2...

Para compreender a questão apresentada, precisamos focar na Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos. Especificamente, a questão aborda os prazos mínimos para apresentação de propostas em diferentes tipos de licitação.

A alternativa correta é a Alternativa C: "Será de 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia".

Justificativa: O prazo de 25 dias úteis está previsto na Lei nº 14.133/2021 para licitações que envolvam serviços especiais e obras e serviços especiais de engenharia. Esse prazo é mais extenso devido à complexidade envolvida na elaboração de propostas para serviços e obras que demandam maior especialização técnica.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Afirma que o prazo para aquisição de bens, com critérios de menor preço ou maior desconto, é de 10 dias úteis. Na verdade, conforme a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo é de 8 dias úteis para tais situações, o que torna essa alternativa incorreta.

Alternativa B: Estabelece um prazo de 8 dias úteis para serviços e obras com critérios de menor preço ou maior desconto. Este prazo aplica-se apenas a serviços comuns e não a serviços e obras comuns de engenharia, que têm prazos especificados de forma distinta na legislação.

Alternativa D: Refere-se a licitações com critério de maior lance, afirmando um prazo de 25 dias úteis. A legislação prevê prazos específicos para leilões e concursos que utilizam critérios de maior lance, mas não é esse o prazo correto para todas as situações mencionadas.

É crucial para candidatos de concursos compreenderem os prazos diferenciados previstos na nova lei de licitações, pois esses detalhes são frequentemente cobrados em provas. Dominar esses prazos permite que o candidato interprete corretamente os editais e se prepare adequadamente para a apresentação de propostas.

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Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

I - para aquisição de bens:

a) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;

b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso;

II - no caso de serviços e obras:

a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;

b) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;

c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada;

d) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso;

III - para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, 15 (quinze) dias úteis;

IV - para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, 35 (trinta e cinco) dias úteis.

Gabarito: C

Me corrijam caso eu esteja errada:

A alternativa correta é a C.

● O prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, será de 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.

● Para aquisição de bens, o prazo é de 8 dias úteis.

● No caso de serviços e obras comuns, o prazo é de 10 dias úteis.

● Para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, o prazo é de 15 dias úteis

a) aquisição de bens - menor preço ou de maior desconto = 8 dias úteis

b) obras e serviços comuns - menor preço ou de maior desconto = 10 dias úteis

c) serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia = 25 dias úteis - CORRETO

d) julgamento de maior lance = 15 (quinze) dias úteis

Pelo fato de as bancas cobrarem "decoreba" de prazos, provavelmente você não poderá consultar a lei quando estiver trabalhando na Administração... terá que lembrar tudo de cabeça!