Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Com base na Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, associe as duas colunas, relacionando as modalidades de licitação à sua definição.
I. Concurso.
Il. Leilão.
III. Pregão.
IV. Diálogo competitivo.
( ) modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos
A sequência CORRETA dessa associação é:
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, “adota-se o(a) ___________________ sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, entre outros, serão observados os princípios:
I. Da igualdade;
II. Da eficácia;
III. Da segregação de funções;
IV. Da segurança jurídica;
V. Do desenvolvimento nacional sustentável;
Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021:
1. Será defeso à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor;
2. Ainda que decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, os licitantes permanecerão observando os compromissos assumidos, em obediência ao interesse público;
3. A recusa justificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.
Está CORRETO o que se afirma em:
A pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, de acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2027, é intitulada: