Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 

Obrigado a atentar ao princípio de responsabilidade fiscal, Douglas deve comparar a despesa estimada da aquisição dos materiais com a prevista no orçamento da organização.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 

Douglas deve realizar o planejamento de compras da organização em que trabalha considerando a expectativa de consumo semestral, bem como a aquisição de materiais reciclados e recicláveis.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 

Para o exame da habilitação fiscal da licitante vencedora, é suficiente a verificação da sua inscrição no CNPJ, sendo prescindível a verificação da regularidade perante a fazenda federal, estadual e(ou) municipal.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 

Para o item mencionado na situação hipotética, a aludida aquisição não pode ocorrer mediante sistema de registro de preços.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 

O edital da licitação em tela pode ser impugnado por qualquer pessoa em razão de irregularidades ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.